Diante da promulgação da lei federal Maria da Penha (de 7 de agosto de 2006), o Ministério Público (MP) organiza fórum aberto ao público em geral para identificação dos principais problemas que afligem a mulher. “Relacionaremos os serviços que o Estado é obrigado a oferecer e de quais a administração pública dispõe no momento”, explica o procurador da Justiça João Francisco Moreira Viegas, um dos coordenadores do evento.
O Fórum pró-lei Maria da Penha: Fortalecer para fazer a lei acontecer – Aspectos da implantação da Lei nº 11.340/2006 será realizado no dia 13, das 8h30 às 12 horas, no Auditório Queiroz Filho do MP, na Rua Riachuelo, 115, andar térreo – centro. Entrada franca. Podem participar o público em geral e organizações não-governamentais (ONGs) interessadas no tema.
A lei Maria da Penha determina a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Constituição Federal. No artigo 2º consta: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Radiografia
O parágrafo 1º do artigo 3º destaca que o poder público desenvolverá políticas que visam a garantir os direitos humanos das mulheres nas relações domésticas e familiares para protegê-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 12, com o preenchimento de formulário no site da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, link eventos. O procurador Viegas informa que as pessoas que não puderem fazer o cadastro pela Internet poderão participar do debate. O auditório acomoda 500 pessoas.
Os palestrantes são de entidades de proteção à mulher e profissionais do Ministério Público, que atuam no setor, além de autoridades do Estado, município e integrantes de instituições religiosas.
“Nosso maior interesse é ouvir o público, saber quais os problemas que as mulheres enfrentam para propormos ações”, destaca o procurador.
Durante o fórum, os organizadores proporão aos 700 promotores da área de direitos da mulher que façam uma “radiografia desses serviços disponíveis na administração pública municipal e estadual”.
Parcerias
Essa não é a primeira vez que o MP promove debates públicos. No final do ano passado, por exemplo, houve fórum para discutir inclusão social, com a participação de cerca de 800 pessoas.
O fórum sobre a lei Maria da Penha é realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania e Escola Superior do Ministério Público.
Serviço
Inscrições no Fórum
http://www.esmp.sp.gov.br/forms/inscrever.htm
Viviane Gomes – Da Agência Imprensa Oficial
(AM)