O município de Araçatuba e região recebem, no dia 9, o Seminário Regional Plano Diretor Passo a Passo, organizado pela Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).
A abertura do evento está prevista para as 9h, na Câmara Municipal de Araçatuba [Praça 9 de Julho, 26 – Centro].
O evento foi organizado para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar o Plano Diretor. O objetivo é assessorar tecnicamente prefeitos, vereadores e servidores municipais na construção do Plano, e das etapas necessárias para a sua elaboração e ainda disponibilizar a publicação “Plano Diretor Passo a Passo”, um guia prático elaborado pelo Cepam.
Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, segundo a Constituição Federal, o Plano Diretor deve ser apresentado e aprovado na Câmara Municipal até outubro de 2006.
De acordo com o presidente do Cepam, o seminário ajuda os participantes a compreenderem as questões básicas a serem consideradas na elaboração do Plano Diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo, e as demais etapas legais. “Trata-se de uma ferramenta útil e de fácil compreensão para auxiliar os técnicos responsáveis pela elaboração desse instrumento de planejamento urbano, e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto”, ressalta Renato Amary.
