A Eurofarma recolheu o lote 127860 do medicamento Ebastel D cápsulas, fabricado em 1 de junho de 2007, por causa de um erro de impressão que indica uso pediátrico acima de 2 anos, quando deveria constar: uso pediátrico, acima de 12 anos.
No comunicado, a empresa esclarece que na bula e na embalagem interna a informação está correta, e que o produto está em perfeitas condições de uso. Informa ainda, que o medicamento é um anti-histamínico de venda sob prescrição e sua correta indicação é promovida junto à classe médica, o que reduz o risco de ser administrado em menores de 12 anos.
A empresa orienta os consumidores que tiverem o medicamento a entrarem em contato com a Central de Atendimento Eurofarma 0800-704-3876.O recolhimento voluntário do produto já foi notificado à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, informa que, por se tratar de um produto potencialmente nocivo por sua própria natureza (medicamento), irá averiguar e confirmar o conteúdo das informações constantes no comunicado.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade á saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
Caso o consumidor encontre dificuldade em obter mais informações, pode procurar o órgão do governo. O atendimento pode ser feito por telefone (151), carta (Caixa postal 3050 – CEP 01061-970 – SP-SP), fax (11-3824-0717) ou pessoalmente ( (Sé – Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro – R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera – ao lado do Metrô Itaquera).
Do Procon SP
