Alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) de Lins estão auxiliando a população com orientações jurídicas gratuitas, onde apresentam direitos e deveres dos cidadãos antes de uma consulta a um advogado e indicam caminhos para a solução de possíveis conflitos.
A ação é feita pelo Escritório Cidadão, organizado há três anos por estudantes do curso técnico de Serviços Jurídicos. A atuação ocorre em mutirões de cidadania promovidos pela prefeitura local, em que há prestação de vários serviços em um só lugar, ou em eventos promovidos pela Etec.
Após uma triagem, os alunos orientam os que procuram o serviço. Normalmente, as questões apresentadas são previdenciárias, trabalhistas, violações do direito do consumidor, problemas com contratos e impasses familiares.
De acordo com Carlos Souza, coordenador do projeto, o Escritório Cidadão oferece oportunidade para que o aluno tenha o conhecimento prático do que é visto nas aulas.
Sentindo na pele
Maria Vitória de Oliveira Gonçalves, de 16 anos, cursa o terceiro módulo do técnico e participa das ações há cerca de um ano e meio. Entre os muitos casos que já viu passar pelo posto de atendimento da Etec, ela destaca o de uma mulher que era agredida verbalmente pelo marido.
“Ela já havia dado queixa”, lembra. “Estava desamparada, abalada porque não sabia como resolver o problema.” O caso foi encaminhado pelos estudantes à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lins e o casal já não mora na mesma casa.
A jovem gostou tanto da experiência proporcionada pela Etec que decidiu fazer um estágio no cartório eleitoral da cidade. Planeja cursar a faculdade de Direito e especializar-se em direito internacional.
Atualmente, o curso de Serviços Jurídicos é oferecido em 54 unidades do Centro Paula Souza, entre Etecs e classes descentralizadas – unidades que mantêm um ou mais curso sobre a administração de uma escola técnica.
O técnico dessa área é o profissional que cumpre as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extrajudiciais, lavrando atos, autuando processos e procedendo aos registros cabíveis. Expede mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões.
É responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos judiciários em geral. Realiza diligências, tais como, citações, intimações e penhoras. Presta atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos, entre outras atividades.
O Escritório Cidadão é um dos cerca de 200 projetos que serão expostos na 9ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps).
O evento, que acontece de 21 a 23 de outubro, em São Paulo, é uma oportunidade de conhecer os cursos oferecidos nas Etecs e Fatecs e ver o que os alunos produzem a partir do conhecimento que adquirem em sala de aula.
Do Portal do Governo do Estado
