O governador José Serra assinou, sexta-feira, dia 21, decreto que autoriza o Estado a pagar indenização à família do adolescente assassinado por policiais militares em Bauru no último dia 15. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 22, institui um grupo de trabalho que terá 30 dias para definir os critérios e o valor da indenização.
“É o mínimo que se pode fazer em uma situação de tragédia como essa”, afirmou o governador ao anunciar a medida. O adolescente foi torturado e morto por um grupo de policiais que procuravam o autor do roubo de uma motocicleta. Os seis policiais envolvidos na ação foram presos em flagrante e, nesta sexta-feira, tiveram sua prisão preventiva decretada. Eles sofrerão processo na Justiça comum.
“Os eventos de Bauru foram de uma brutalidade inaceitável para o Governo, para a Secretaria da Segurança e para a linha que a gente segue no caso das ações de segurança: dureza contra o crime e respeito aos direitos individuais”, comentou Serra.
O grupo de trabalho instituído pelo decreto será coordenado pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e composto por quatro procuradores do Estado, além de um representante da secretaria de Segurança Pública e outro da secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O decreto determina ainda que o Estado exigirá, por meio de processo judicial contra os autores do crime, o ressarcimento do valor a ser pago à família.
(FSS)