O Estado de São Paulo está finalizando estudos para criação de um “Mosaico das ilhas e áreas marinhas protegidas do Litoral Paulista”. Nesta quinta-feira, 24 de abril, será realizada a primeira consulta pública para apresentar a proposta da Área de Proteção Ambiental – APA Litoral Sul, na Câmara Municipal de Iguape.
O mosaico será formado por três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no litoral: APA do Litoral Sul, APA Litoral Centro e APA Litoral Norte, criadas por decreto. As consultas públicas para a criação das APAs Litoral Centro e Litoral Norte serão realizadas, respectivamente, em São Vicente, no dia 8 de maio, e Ilhabela, no dia 13 de maio.
APA é um tipo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. As APAs do litoral serão criadas diante da necessidade de se combater a pesca predatória, principalmente a de arrasto, e de garantir o estoque pesqueiro das águas litorâneas de São Paulo, importante para as populações costeiras e como atividade econômica.
Vale destacar que as ilhas oceânicas e costeiras se destinam prioritariamente à proteção da natureza, segundo o artigo 44 do SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação.
As APAs terão regulamentação específica, assegurada a liberdade de navegação e discutida com a sociedade.
A criação das APAs se justifica porque as regiões costeiras são as mais ameaçadas do planeta; sofre exploração desordenada e muitas vezes predatória de seus recursos naturais; e o pelo decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros.
Tudo isso resulta na perda da diversidade biológica e cultural, empobrecimento e marginalização das comunidades tradicionais litorâneas.
Instrumentos de gestão das APAs
· Programa de Ação – fiscalização, monitoramento, pesquisa cientifica, informação e educação;
· Conselho, plano de manejo, zoneamento, normas, diretrizes e licenciamento.
Como principal instrumento de fiscalização, a Polícia Militar Ambiental está preparando a criação de uma unidade especial de policiamento para a costa paulista. Serão 90 homens, especialmente treinados para atuarem no combate à pesca predatória, equipados com embarcação especial – a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) já abriu licitação para compra de seis embarcações, com valor estimado em R$ 2 milhões.
O Litoral Paulista tem cerca de 700 km de extensão, divididos em Litoral Norte, Baixada Santista e Complexo Estuarino-Lagamar Iguape Cananéia/Ilha Comprida. Há cerca de 500 espécies de peixes marinhos, mais de 150 de peixes recifais, pertencentes a 44 famílias. Cerca de 20% destes são endêmicas do Brasil. Há 17 as espécies de peixes marinhos consideradas ameaçadas de extinção em São Paulo.
Serviço:
Consulta pública sobre a criação da APA e da ARIE
Data: Quinta-feira, 24 de abril, às 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Iguape – Praça da Basílica do Bom Jesus – Iguape/SP
Da Secretaria do Meio Ambiente
(C.C.)
