A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), realizou nesta quarta-feira, 20, em São José dos Campos, a Oficina para a Criação dos Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP).
A criação dos comitês tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, crime organizado em todo o mundo e atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, além de tráfico de drogas, contrabando e escravidão. Mulheres e crianças são as principais vítimas das redes criminosas.
São Paulo é o primeiro estado do país a efetivar a consolidação desta política. Os comitês regionais irão mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, universitários, entre outros, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas.
Serão 11 CIPETP nas regiões administrativas do Estado, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Já foram criados oito CIPETP, nas regiões administrativas de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Sebastião e Santos.
Objetivo dos comitês
Os comitês irão atender as demandas de cerca de 100 municípios do Estado. Entre os trabalhos, serão propostas parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o objetivo de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.
Serão realizados estudos e pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes. Os comitês também terão debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
