O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que restabelece a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, acumulados em decorrência da desoneração das exportações. A medida entra em vigor com a publicação do ato no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 20.
O repasse dos créditos havia sido suspenso pelo Decreto 50.218, de 8 de novembro de 2005, que aprovava o Protocolo ICMS-30/05 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão foi tomada pelo Confaz, que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, em virtude do bloqueio, feito pelo Governo Federal, de R$ 900 milhões em créditos de ICMS garantidos pela Lei Kandir.
Com o comprometimento do Governo Federal em regularizar o ressarcimento dos Estados pelas perdas sofridas com a desoneração nas exportações, o governador decidiu revogar o decreto. Serão liberados R$ 450 milhões na próxima semana e o restante até o final de janeiro. São Paulo ficará com 21% dos 900 milhões.
O Estado de São Paulo deve exportar US$ 38 bilhões este ano, 80% em produtos manufaturados. Segundo Alckmin, para cada US$ 1 bilhão gerados pela exportação, são gerados 60 mil empregos.
O decreto foi assinado durante uma reunião do governador Geraldo Alckmin com o Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca, nesta segunda-feira, dia 19, no Palácio dos Bandeirantes. Participaram do encontro o presidente do Sindicato, Jorge Félix Donadelli e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz Tacca Junior.
Jaina Carvalho
