Moradores do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, em Bragança Paulista, ganharam a escritura definitiva de seus apartamentos. A entrega dos papéis foi feita pelo governador José Serra no início da noite desta terça-feira, 11, através do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, o Cidade Legal. O governador estava acompanhado do secretário estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl.
José Serra destacou que o Cidade Legal é um programa amplo. “A idéia é fazer 400 mil regularizações por todo o Estado. Começamos por Bragança Paulista porque esta cidade é muito representativa em matéria habitacional em São Paulo”, disse o governador. Instituído pelo governador José Serra em agosto de 2007, o Programa Cidade Legal tem como objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados.
Regularização
O Saada Nader Abi Chedid, com 832 apartamentos, foi entregue pela CDHU em 1995, mas como não estava regularizado perante o Cartório de Registro de Imóveis, os moradores que quitaram o financiamento não podiam ter a escritura definitiva.
A regularização do empreendimento foi promovida pela prefeitura com o auxílio do Programa Cidade Legal, por meio de convênio assinado em dezembro de 2007. O programa assessorou e apoiou tecnicamente o município no processo de identificação da situação do empreendimento. Apontou os procedimentos necessários para que a prefeitura promovesse a regularização e encaminhasse a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, para o registro e averbação do conjunto.
Agora, as 72 famílias que já quitaram o financiamento estão aptas a receber a escritura do imóvel. Para as demais 760 famílias, a CDHU vai entregar as matrículas dos imóveis registradas e a relação de documentos necessários para a troca do contrato provisório de financiamento pelo contrato definitivo. Os mutuários inadimplentes também terão a oportunidade de fazer acordo com a Companhia. Uma equipe técnica estará no conjunto, no próximo dia 15, para promover a negociação de dívidas e a troca dos contratos.
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O governador aproveitou a visita ao município de Bragança Paulista para fazer diversos anúncios relativos às ações do Governo do Estado no local. Na área da educação, Serra disse que o Centro Paula Souza vai construir duas Etecs (Escolas Técnicas) e uma Fatec (Faculdade de Tecnologia), a ser inaugurada já no segundo semestre deste ano.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) vai construir duas Estações de Tratamento de Esgoto na cidade., investindo R$ 54 milhões nas obras. “Em 2011, vamos ter 84% do esgoto de Bragança Paulista tratado”, anunciou Serra.
Manoel Schlindwein com Secretaria da Habitação
(I.P.)
