O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, as administrações municipais e a sociedade civil organi- zada, dá continuidade, no próximo fim de semana, às Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em agosto, na capital paulista. As regiões de Santos (26), Presidente Prudente (26) e Bauru (27) são as próximas a receber os debates sobre o tema.
O propósito do evento é promover, em todo o Estado de São Paulo, a participação e a reflexão dos segmentos sociais em relação à efetivação e promoção dos direitos humanos, acerca de questões e necessidades de toda a sociedade, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento econômico e social, política agrária e fundiária, meio ambiente, questões raciais e de gênero, orientação sexual, intolerância religiosa, acessibilidade, entre outras.
As conferências regionais são também um moderno meio de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, tendo em vista a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Governo de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.
Qualquer pessoa pode participar das conferências regionais. Basta comparecer ao local durante o credenciamento, antes do início do evento. O horário de término das inscrições será definido na plenária inicial de cada regional. Para participar da 6ª Conferência Estadual, é necessário disputar uma vaga de delegado em uma das conferências regionais. A delegação será dividida entre sociedade civil e poder público. Cada regional elegerá um número de delegados (anexo II do regulamento que consta no site). Os segmentos em situação de vulnerabilidade terão asseguradas 1/3 das vagas.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail conferencia@justica.sp.gov.br, pelo telefone (11) 3291-2600 ou pelo site http://www.justica.sp.gov.br/pedh.
Eixos orientadores
I – Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e desenvolvimento.
II – Violência, segurança pública e acesso à justiça.
III – Pacto federativo e responsabilidades dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.
IV – Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Serviço
Conferência Regional de Santos
Dia 26 – Das 9h às 17 horas
Local: Unip – Avenida Rangel Pestana, 147 – Vila Mathias
Conferência Regional de Presidente Prudente
Dia 26 – Das 8h às 17 horas
Local: Fundação Escola de Ensino Técnico Profissionalizante (Escola de Curtimento de Couro) – Avenida Alberto Bonfiglioli, 2600 – Jd. Vila Real
Conferência Regional de Bauru
Dia 27 – Das 13h às 20 horas
Local: Unesp – Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, s/n
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
