Secretário da Fazenda Renato Villela fala sobre isenção do ICMS
Governador Geraldo Alckmin assina decreto de isenção de ICMS para taxistas
Governador Geraldo Alckmin assina decreto de isenção de ICMS para taxistas
Alckmin fala sobre medida que incentiva o setor da indústria automobilística
Alckmin se reúne com representantes da categoria para anunciar renovação do decreto
Governador Geraldo Alckmin posa para fotos com convidados no evento
Governador Geraldo Alckmin posa para fotos com representantes da categoria
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (2) o decreto que prorroga até 2017 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo.
“O decreto ia vencer agora no fim do ano e nós estamos prorrogando até 2017. Isso é bom para o taxista, que vai poder trocar seu carro por um 0 km, é bom para a indústria, que está precisando vender carro e, principalmente, é bom para o usuário, que vai poder usar carros novos, confortáveis e com segurança”, disse Alckmin.
A isenção do imposto sobre veículos, que tem alíquota de 12% em São Paulo, terá vigência até 31 de março de 2017 para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel, e até 30 de abril de 2017 para as vendas realizadas pelos estabelecimentos concessionários.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS-107/15. Para usufruir da isenção, dentre outras condições previstas pelo decreto, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros na categoria de aluguel (táxi) e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção ou redução do ICMS.
Além disso, para adquirir um automóvel utilizando o benefício, o taxista deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Do Portal do Governo do Estado
