O Governo do Estado liberou na quinta-feira, dia 30, mais 156 precatórios da Administração Direta e Indireta, totalizando R$ 7.032.569,76 (R$ 1.128.483,89 serão retidos como Imposto de Renda, e R$ 492.649,41 relativos a contribuições medico previdenciárias). Foram beneficiados 1.218 credores.
Nesta sexta-feira, dia 31, também foram pagos 100 precatórios alimentares da Administração Direta, do ano de 1998, beneficiando 4.940 credores. O valor bruto é de R$ 60.645.091,21, dos quais serão retidos R$ 12.533.934,19, a título de Imposto de Renda, desse total, R$ 3.123.301,04 são relativos a contribuições medico previdenciárias. Para esse pagamento serão utilizados R$ 8.459.432,09 da Lei Madeira e R$ 39.651.724,93 do Tesouro.
“Esse é um esforço do Governo do Estado em quitar os precatórios de natureza alimentar. Os não-alimentares e o de pequeno valor nós estamos em dia. Em 2005, nós pagamos R$ 2 bilhões de precatórios. O Governo está quitando as suas dívidas”, disse o governador Geraldo Alckmin.
O que são precatórios?
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatória do latim e significa pedir.
Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.
Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.
Pagamento de precatórios no últimos dez anos (valores líquidos)
1995 – R$ 107 milhões
1996 – R$ 611 milhões
1997 – R$ 610 milhões
1998 – R$ 403 milhões
1999 – R$ 438 milhões
2000 – R$ 602 milhões
2001 – R$ 910 milhões
2002 – R$ 1,040 bilhão
2003 – R$ 822 milhões
2004 – R$ 1,183 bilhão
2005 – R$ 1,981 bilhão (sem contar as obrigações de pequeno valor)
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Total = 8,711 bilhões
