O Governo de São Paulo liberou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, R$ R$ 51.735.459,16 milhões para o pagamento de 111 precatórios alimentares, beneficiando 5325 credores. Para o pagamento desses precatórios, de 1998 , serão utilizados, além dos recursos do Tesouro (no valor de R$ 35.854.430,76), recursos provenientes dos depósitos judiciais (Lei Madeira), no valor de R$2.670.577,71, totalizando o valor líquido de R$ 38.525.008,47, já descontado o imposto de renda.
“Nós estamos hoje autorizando R$ 51.735 milhões para pagamento de 111 precatórios da administração direta, ano 1998. São 5.325 beneficiários. Esse é um esforço do Governo do Estado em quitar os precatórios de natureza alimentar. Os não-alimentares e o de pequeno valor nós estamos em dia. Em 2005, nós pagamos R$ 2 bilhões de precatórios. O Governo está quitando as suas dívidas”, disse Alckmin.
Também haverá o pagamento de obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, beneficiando outros 1685 credores. Num total de R$ 9.297.462,20.
Serão pagos ainda os precatórios não alimentares do DER, no valor de R$ 1.676.625,34.
Por fim, as complementações de 12 precatórios não alimentares, para correção de erros de cálculo (recursos do Tesouro, no valor de R$ 481.648,80). No total, serão liberados R$ 63,1 milhões.
O ano de 2005 foi o que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Ao todo, foram destinados, em valores líquidos, R$ 2,15 bilhões para a quitação de condenações judiciais (precatórios e obrigações de pequeno valor), o que equivale a 3,5% da receita corrente líquida do Estado em 2005. Isso representa quase o dobro do que foi pago no ano passado, quando o Governo de São Paulo destinou um total de R$ 1,17 bilhão para a quitação de precatórios, investindo 1,8% da receita corrente líquida daquele período.
O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.
O que são precatórios?
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatória do latim e significa pedir.
Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.
Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.
Pagamento de precatórios no últimos dez anos (valores líquidos)
1995 – R$ 107 milhões
1996 – R$ 611 milhões
1997 – R$ 610 milhões
1998 – R$ 403 milhões
1999 – R$ 438 milhões
2000 – R$ 602 milhões
2001 – R$ 910 milhões
2002 – R$ 1,040 bilhão
2003 – R$ 822 milhões
2004 – R$ 1,183 bilhão
2005 – R$ 1,981 bilhão (sem contar as obrigações de
pequeno valor)
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Total = 8,711 bilhões
