A Secretaria da Saúde obteve, no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a normatização do atendimento médico a travestis, transexuais e pessoas que apresentam inadequação ao sexo biológico. A Resolução 208/2009, que trata do assunto, beneficia os pacientes do primeiro ambulatório do País para atendimento específico a travestis e transexuais, entregue pelo governo paulista em junho, no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
Segundo a resolução, todo atendimento médico dirigido a essa população baseia-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção. Durante o atendimento, deve ser garantido o direito de o paciente usar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do que consta no registro civil.
Entre as garantias de assistência em saúde para esse público, a medida destaca o atendimento psicossocial, o tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, o tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, as intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores. Antes do procedimento médico, o paciente deve ser avaliado por equipe multiprofissional. As intervenções ou tratamentos experimentais devem estar obrigatoriamente ligados a protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética.
Respaldo ético
A resolução do Cremesp visa a normatizar, do ponto de vista ético, o atendimento médico a travestis e transexuais em serviços de saúde especializados ou em unidades de saúde e hospitais para os quais os pacientes são encaminhados. Em virtude do preconceito e do desconhecimento dos médicos, muitas necessidades de saúde dessa população não são devidamente atendidas pelos profissionais e serviços.
Desde o dia 9 de junho, a secretaria mantém ambulatório que realizou mais de 400 atendimentos. As especialidades médicas de urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal) concentram muitas das demandas. O ambulatório encaminha também para cirurgia de transgenitalização, realizada no Hospital das Clínicas, e de cirurgia de remoção de silicone industrial, no Hospital Estadual Diadema.
“Essa normatização é uma vitória do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo para garantir o atendimento integral a transexuais e travestis, com o devido respaldo ético da comunidade médica para procedimentos específicos”, afirma a diretora do Programa Estadual de DST/aids, Maria Clara Gianna. A resolução do Cremesp foi discutida e elaborada com a participação de técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos, especialistas em bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria e da Secretaria da Saúde
