O Governo de São Paulo termina o ano de 2005 com a liberação de R$ 53,6 milhões para o pagamento de precatórios alimentares. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira, dia 29, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Em valores líquidos, ou seja, já descontado o Imposto de Renda, foram pagos R$ 46,7 milhões em precatórios e obrigações de pequeno valor de natureza alimentar (decorrentes de sentenças judiciais com valor limite de R$ 15.099,33, em valores atuais). Esses recursos vão atender 453 requisitórios (condenações judiciais referentes a precatórios ou obrigações de pequeno valor), beneficiando 4.205 credores.
Do total liberado hoje, R$ 25,7 milhões são destinado à Administração Direta (Estado e suas Secretarias) e vão atender 407 requisitórios, beneficiando 3.022 credores. Desse, 39 são precatórios referentes ao exercício de 1998 e beneficiam 2.169 credores e 368 são obrigações de pequeno valor, atendendo a 853 credores. Outros R$ 21 milhões vão quitarão 46 requisitórios da Administração Indireta (Autarquias), beneficiando 1.183 credores. Ao todo, o Estado pagou R$ 32,3 milhões em obrigações de pequeno valor de natureza alimentar durante o ano de 2005.
“Se alguém mover uma ação contra o Estado, seja por salário ou não, no valor de até R$ 15.000, não existe mais precatório. É pagamento administrativo, quitado em 90 dias. Nós estamos em dia com as obrigações de pequeno valor”, explicou o governador.
O Estado quitou ainda praticamente todo o 5º décimo dos precatórios não alimentares, ou seja, a 5ª parcela da dívida que foi dividida para que os Estados pudessem pagar em dez anos. De acordo com dispositivo constitucional, o não pagamento da parcela dentro do ano corrente pode resultar em seqüestro do dinheiro do erário pelo Tribunal onde tramita o precatório. Só este ano, o Governo paulista destinou R$ 1,5 bilhão para o pagamento dos precatórios não alimentares.
“Eu brinco que o bom é ser governador de São Paulo em 2010. Nós estamos pagando precatórios não alimentar há cinco anos, sem parar. Em 2010, o Estado não terá mais uma dívida de precatório não alimentar. Vai se desonerar de perto de R$ 1,1 bilhão por ano. E é uma dívida cara porque tem juros moratórios, juros compensatórios, além de correção monetária”, enfatizou Alckmin.
Este foi o ano em que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Ao todo, foram destinados, em valores líquidos, R$ 2,15 bilhões para a quitação de condenações judiciais (precatórios e obrigações de pequeno valor), o que equivale a 3,5% da receita corrente líquida do Estado em 2005. Isso representa quase o dobro do que foi pago no ano passado, quando o Governo de São Paulo destinou um total de R$ 1,17 bilhão para a quitação de precatórios, investindo 1,8% da receita corrente líquida daquele período.
O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.
O que são precatórios?
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatória do latim e significa pedir.
Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.
Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.
Pagamento de precatórios no últimos dez anos (valores líquidos)
1995 – R$ 107 milhões
1996 – R$ 611 milhões
1997 – R$ 610 milhões
1998 – R$ 403 milhões
1999 – R$ 438 milhões
2000 – R$ 602 milhões
2001 – R$ 910 milhões
2002 – R$ 1,040 bilhão
2003 – R$ 822 milhões
2004 – R$ 1,183 bilhão
2005 – R$ 1,981 bilhão (sem contar as obrigações de
pequeno valor)
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Total = 8,711 bilhões
Cíntia Cury
