Os créditos acumulados em decorrência da desoneração das exportações estão liberados. O decreto que restabelece a autorização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores entrou em vigor no dia 20. Serão concedidos R$ 450 milhões na próxima semana e o restante até o final de janeiro. São Paulo ficará com 21% dos 900 milhões. O Estado paulista deve exportar US$ 38 bilhões este ano, 80% em produtos manufaturados. Para cada US$ 1 bilhão gerado pela exportação, são criados 60 mil empregos, informou o Palácio dos Bandeirantes.
O repasse havia sido suspenso pelo Decreto nº 50.218, de 8 de novembro de 2005, que aprovava o Protocolo ICMS-30/05 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão foi tomada pelo Confaz em virtude do bloqueio, feito pelo governo federal, dos R$ 900 milhões em créditos de ICMS garantidos pela Lei Kandir. Com o comprometimento da União em regularizar o ressarcimento dos Estados pelas perdas sofridas com a desoneração nas exportações, o governo do Estado de São Paulo revogou o decreto.
Fast Track – O Banco Nossa Caixa terá linha especial de créditos para micro e pequenas empresas, com taxas de juros de 1,89% ao mês. Foram liberados R$ 100 milhões para este financiamento, que tem valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil. O setor calçadista, também, será um dos beneficiados pela medida. A indústria de calçados terá à sua disposição o sistema Fast Track, que permite a liberação dos créditos de ICMS antes que a empresa seja fiscalizada. O empresário que quiser utilizar o benefício deverá apresentar garantia bancária.
Da Agência Imprensa Oficial
