O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou nesta quinta, 29, protocolos de intenções do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 125 prefeituras. O documento é a primeira fase para execução de obras de acessibilidade, baseadas nos conceitos do Desenho Universal, infraestrutura e inclusão digital em conjuntos habitacionais entregues pela companhia. O Governo do Estado irá investir R$ 20 milhões.
“Esses recursos vão proporcionar maior qualidade de vida não só aos deficientes que moram nos conjuntos da CDHU, mas para toda a população do município”, disse o secretário Lair Krähenbühl.
Os recursos serão repassados diretamente às prefeituras, por meio de convênio, para construção de centros comunitários e outros aparelhos de uso coletivo, com projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal; rampas de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e a instalação de infraestrutura para internet, entre outros itens. “Dotar os conjuntos da CDHU com obras de acessibilidade é um passo muito importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, disse a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.
A proposta do Desenho Universal é criar habitações que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças.
Programa Especial de Melhorias
O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado para dotar os conjuntos habitacionais de infraestrutura e transformá-los em bairros integrados à cidade, além de garantir a valorização dos imóveis. Conforme solicitações das prefeituras, a Secretaria da Habitação repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Da Secretaria da Habitação/CDHU