Estado investirá R$ 20 mi para obras de acessibilidade em 125 municípios

Recursos do Programa Especial de Melhorias beneficiarão moradores de conjuntos já entregues pela CDHU

sex, 30/04/2010 - 17h00 | Do Portal do Governo

O secretário de  Estado  da  Habitação  e  presidente  da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  Lair Krähenbühl, assinou nesta quinta, 29, protocolos  de  intenções  do  Programa  Especial de Melhorias (PEM) com 125 prefeituras. O documento é  a  primeira  fase  para  execução de obras de acessibilidade, baseadas  nos conceitos  do  Desenho  Universal, infraestrutura e inclusão digital   em  conjuntos  habitacionais  entregues  pela  companhia. O Governo do Estado irá investir R$ 20 milhões.

“Esses recursos vão  proporcionar  maior qualidade de vida não só aos deficientes que  moram  nos conjuntos da CDHU, mas para toda a população do município”, disse o secretário Lair Krähenbühl.

Os  recursos  serão  repassados  diretamente às prefeituras, por meio de convênio, para construção de centros comunitários e outros aparelhos de uso coletivo,  com  projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal;  rampas  de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e a instalação de infraestrutura  para  internet,  entre outros itens. “Dotar os conjuntos da CDHU  com  obras  de acessibilidade é um passo muito importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, disse a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

A  proposta  do  Desenho  Universal  é  criar  habitações que possam ser utilizados   não   somente  por  pessoas  com  deficiência,  temporária  ou permanente,  mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças.

Programa Especial de Melhorias

O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo do  Estado  para  dotar  os  conjuntos  habitacionais  de  infraestrutura e transformá-los   em  bairros  integrados  à  cidade,  além  de  garantir  a valorização   dos   imóveis.   Conforme  solicitações  das  prefeituras,  a Secretaria  da  Habitação  repassa  recursos  para  execução  das melhorias urbanas,  mediante  contrapartida  municipal. O valor do aporte das cidades com  até  10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.

Da Secretaria da Habitação/CDHU