Estado indeniza mais 72 ex-presos políticos

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, dia 22, autorização para o pagamento do oitavo lote de indenizações a 72 ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo. Este lote recebeu recursos de R$ 1,6 milhão. Seis dos indenizados recebem R$ 39 mil e cada um dos demais terá direito a R$ 22 mil. Para fixar o valor das compensações, foram levados em consideração os resultados lesivos, como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer outro tipo de seqüelas.

Desde 2002 o Estado já indenizou 551 pessoas, num total de R$ 13,6 milhões. O governador salientou que a indenização não tem sentido reparatório. “Não há como reparar a violência física, psicológica e o constrangimento a que essas pessoas foram submetidas durante o período de ditadura do país. A indenização tem o sentido de reconhecer a injustiça cometida”. Alckmin informou que em janeiro serão liberados novos recursos para o pagamento de anistiados políticos.

Os casos são analisados pela Comissão Especial de Anistia, criada pela Lei 10.726, que é formada por 13 membros – dois indicados por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, dois pela Secretaria da Justiça, dois pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), dois pela Assembléia Legislativa e um de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB-SP), Conselho Regional de Medicina/São Paulo (Cremesp) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Desde a implantação da lei, já foram protocolados 1.740 pedidos de indenização para a Comissão Especial. Deste total, 1.441 foram deferidos e 551 já pagos.

Jaina Carvalho