Secretário Silvio Torres (Habitação), governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinam protocolo para construção de moradias
Governador discursa durante o evento; protocolo vai viabilizar a construção de 4.828 novas unidades e a urbanização de 1.763 domicílios
Secretário Silvio Torres (Habitação) discursa após assinar o primeiro convênio firmado com base no protocolo
(Atualizado às 15h47)
O Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Bernardo do Campo assinaram nesta segunda-feira, 12, protocolo de intenções para viabilizar a construção de 4.828 novas unidades e a urbanização de 1.763 domicílios no município. Durante o evento, o governador Geraldo Alckmin assinou o convênio entre o Estado e o município.
“É uma alegria voltar à região para assinar um convênio para 778 unidades, no qual o Governo do Estado participará com R$23 milhões, e também de um protocolo que vai envolver mais 4.050 unidades, com mais R$96,8 milhões”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
O documento prevê o aporte de recursos complementares do Governo estadual para intervenções e projetos de urbanização integrada, remanejamento de moradias, produção de moradias e regularização fundiária contratados no âmbito do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ambos do Governo Federal.
“Queria destacar a importância desse esforço conjunto da Prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal. Esses protocolos envolvem as três áreas: urbanização de comunidades, a pessoa não precisa sair do seu bairro, mas ele é urbanizado, envolve construção de novas moradias e envolve regularização também dos imóveis”, lembrou Alckmin.
A assinatura do Protocolo de Intenções dá início à nova parceria entre governos municipal e estadual. No mesmo evento, o secretário estadual da Habitação Sílvio Torres, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Antonio Carlos do Amaral, assinam o primeiro convênio firmado com base no Protocolo, no valor de R$ 31,6 milhões, sendo R$ 23,7 milhões da Secretária da Habitação e da CDHU e outros R$ 7,9 milhões da prefeitura.
Os recursos se somarão aos R$ 62,4 milhões do Governo Federal. Serão atendidas 2.541 famílias do bairro Montanhão, com obras de urbanização e novas moradias.
Objeto do primeiro convênio
O bairro Montanhão, localizado a sudoeste de São Bernardo do Campo, a quatro quilômetros do Paço Municipal, foi contemplado pelo Projeto de Urbanização Integrada do Parque São Bernardo. No complexo, vivem 3.123 famílias. Em 2000, a Prefeitura implantou a primeira etapa de obras de urbanização do conjunto de três empreendimentos precários – Parque São Bernardo, Alto da Boa Vista e Novo Parque.
Foram consolidadas 582 moradias, com obras de melhoria de infraestrutura, como implantação de redes de água, esgoto e drenagem, contenção de encostas, recuperação ambiental e pavimentação de vias. Para as etapas 2 e 3, a Prefeitura de São Bernardo do Campo firmou contratos com a Caixa no âmbito dos Programas PAC e Pró-moradia, que totalizaram repasses de R$ 62,4 milhões. Entretanto, são necessários no total R$ 94 milhões para a conclusão das obras.
O novo convênio entre prefeitura e governo estadual injeta os R$ 23,7 milhões faltantes que permitirão prover o atendimento habitacional para 2.541 famílias. Serão consolidados 1.763 domicílios com obras de urbanização e melhorias de infraestrutura e construídos 584 novos apartamentos. Além disso, o investimento permitirá a produção de 194 embriões nas áreas urbanizadas da favela – pequenas casas de 25 metros quadrados, com possibilidade de ampliação.
O Governo do Estado repassará os recursos à Prefeitura de São Bernardo do Campo, que é responsável pela execução da obra. Ao final do processo, as famílias transferidas para os 584 novos apartamentos em função da erradicação de situações de precariedade e risco poderão adquirir os imóveis por meio de financiamento com prazo de 25 anos, tornando-se mutuários da CDHU.
A íntegra do Protocolo
O Protocolo de Intenções entre prefeitura e governo estadual deve beneficiar nos próximos três anos 6.591 famílias de baixa renda de diversos bairros da cidade – Jardim Naval/Silvina, Vila Esperança, Parque São Bernardo, Jardim Lavínia, Alto da Bela Vista e Novo Parque e em situação de risco da faixa de domínio da rodovia Anchieta, das áreas dos córregos Saracatan e Colina e das áreas de proteção aos mananciais.
Além da intervenção no Parque São Bernardo, objeto desse primeiro convênio, está previsto o aporte de recursos para construção de 1.090 novas unidades no âmbito de contratos do PAC/Governo Federal, para reassentamento de famílias dos outros bairros contemplados pelos Projetos de Urbanização Integrada da cidade – Jardim Naval e Silvina, Vila Esperança e Jardim Lavínia.
Também deverá ser feita complementação de recursos para a produção de 460 unidades habitacionais no empreendimento Residencial Tiradentes, construído a partir do Programa Minha Casa Minha Vida, para reassentamento de famílias removidas para obras de urbanização nas áreas dos córregos Saracantan e Colina ou que ocupam faixa de domínio da rodovia Anchieta.
No Protocolo de Intenções, consta ainda investimento da prefeitura e do governo estadual na produção de 2.500 novas unidades habitacionais no empreendimento Novo Alvarenga/Mananciais, também financiado pelo Progarma Minha Casa Minha Vida, que atenderá famílias removidas de áreas de proteção aos mananciais de São Bernardo do Campo e áreas de risco da cidade.
A nova parceria prevê também a formalização de grupos de trabalho que possam agilizar as regularizações dos empreendimentos da CDHU na cidade e a formulação de projeto para intervenção em área de propriedade da CDHU na Rua Maria Adelaide, hoje ocupada irregularmente por 1.200 famílias.
Da Secretaria da Habitação e da CDHU
