Estado entrega moradias e assina acordos para incluir Praia Grande no Programa Serra do Mar e regularizar imóveis no município

SP amplia atuação no município e inicia regularização de três núcleos habitacionais pelo programa Cidade Legal

qui, 30/09/2010 - 14h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entrega 16 apartamentos do Conjunto Abaeté, destinado a servidores municipais de Praia Grande nesta quinta-feira, 30.

No mesmo evento, a CDHU assina Termo de Cooperação com a prefeitura para incluir o município da Praia Grande no Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A Secretaria da Habitação também autoriza o início da regularização de três núcleos habitacionais na cidade, por meio do Programa Cidade Legal.

O termo de cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas desafetadas.

Cidade Legal

O Programa “Cidade Legal” foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Com a assinatura da ordem de serviço serão beneficiadas 1.372 famílias que vivem nos núcleos Nova Mirim, Esmeralda e Quietude.

Da Secretaria da Habitação e CDHU