Estado entrega apartamentos para famílias de Paraisópolis

A medida é mais um fruto do Projeto de Obras de Reurbanização do Complexo Paraisópolis, parceria firmada em 2005 entre os governos estadual e municipa

ter, 22/04/2008 - 15h26 | Do Portal do Governo

Atualizada às 17h03

Os moradores de Paraisópolis, complexo de favelas na região sul da capital paulista, ganharam nesta terça-feira, 22, mais um motivo para celebrar a primeira etapa do conjunto de ações do poder público para urbanização do local. O Governo do Estado, através da Secretaria da Habitação, entregou as chaves dos primeiros 278 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Os moradores receberam as chaves das mãos do governador José Serra no início da tarde de hoje. Ele estava acompanhado do secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, e do prefeito da capital, Gilberto Kassab.

A medida é mais um fruto do Projeto de Obras de Reurbanização do Complexo Paraisópolis, parceria firmada em 2005 entre os governos estadual e municipal que prevê uma série de benfeitorias no conjunto de favelas na região do Campo Limpo, onde moram mais de 80 mil pessoas.

Essas serão as primeiras famílias que vivem na região beneficiadas pela CDHU com novas moradias. Até a sexta-feira, 18, mais de 200 já haviam se mudado para as novas casas, na rua José Barros Magaldi, no Jardim São Luís, região do Campo Limpo, nas proximidades da favela de Paraisópolis.

O governador disse que as obras são o resultado de uma solução encontrada para Paraisópolis durante sua atuação à frente da prefeitura: transformar a favela em um bairro da cidade. “Mas há uma questão que deve andar em paralelo. A remoção de famílias das áreas de risco. Nestes casos, temos de fazer conjuntos habitacionais para abrigar as famílias”, explicou o governador. Além de Paraisópolis, as favelas do Pantanal e de Heliópolis também passam por processo semelhante.

Os imóveis entregues hoje pelo governador apresentam um novo padrão, inédito na capital. Eles são quase 20 metros quadrados maiores do que os já existentes, além de contarem com novo revestimento de piso e azulejos. “São condições decentes de moradia. Mas é o começo, ou seja, estamos caminhando”, disse o governador.

A obra

A CDHU investiu R$ 10 milhões na construção dos prédios. Graças a um subsídio concedido pelo Governo do Estado, as famílias pagarão uma taxa mensal de ocupação equivalente a 15% do salário mínimo durante 12 meses. Após esse período, haverá uma avaliação da renda de cada família visando o financiamento habitacional para aquisição das unidades, também com subsídios da CDHU. Os beneficiários possuem rendimentos familiares entre um e três salários mínimos.

O Conjunto Habitacional Campo Limpo I é formado por 14 blocos de apartamentos com cinco pavimentos, incluindo o térreo. Os imóveis têm dois dormitórios, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, em 55,4 metros quadrados (finais 2 e 3) e 55,7 metros quadrados de área total (finais 1 e 4). A infra-estrutura do empreendimento inclui três centros comunitários, três playgrounds, medição de água individualizada, pavimentação, paisagismo, cercamento em alvenaria e três guaritas independentes.

Serra aproveitou para dar uma dica aos novos moradores. “A manutenção do conjunto é muito importante. Morar em casa é diferente de morar em apartamento. Num prédio a gente tem a responsabilidade coletiva por sua situação. Um apartamento que desande, deixe vazar uma pia, prejudica todos os outros. Portanto, manter a limpeza e outras questões ajuda a manter o conjunto”, sugeriu o governador. Ele apresentou à platéia o Manual do Morador, um conjunto de informações reunidas em um livreto pela CDHU a fim de orientar os proprietários sobre normas de conduta nos prédios.

Revitalização

Essa é primeira etapa do projeto de atendimento habitacional para os moradores da Paraisópolis. A ação abrange sete núcleos de favelas onde vivem cerca de 20 mil famílias. Parte delas ocupa áreas de risco, beira de córregos ou locais estratégicos para obras de urbanização. No total, 2,5 mil famílias serão transferidas para apartamentos construídos pela CDHU. Isso permitirá a implantação de infra-estrutura no bairro e a construção de novas moradias. Além dos 278 apartamentos entregues hoje, existem 958 unidades em fase de projeto e 1.264 cuja implantação depende da aquisição de terrenos.

O Projeto de Urbanização do Complexo de Paraisópolis é uma ação integrada dos governos estadual e municipal para melhorar as condições urbanas e socioambientais da região, implantando toda a infra-estrutura que o bairro necessita, além de um trabalho social para organização comunitária e de interrupção das ocupações irregulares de áreas protegidas. Além da prefeitura da capital, participam companhias do Governo do Estado como CDHU e Sabesp. Na primeira etapa estão sendo realizadas as obras mais urgentes de urbanização e a remoção de moradias das áreas de risco ou de preservação ambiental.

Ações

Casa nova não é a única razão para festa em Paraisópolis. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), outra signatária da parceria, contabiliza duas mil substituições de hidrômetros, duas mil novas ligações de água e 900 ligações de esgotos, além de cinco quilômetros de redes de distribuição de água e 2,2 quilômetros de redes coletoras de esgotos. A medida atende cerca de oito mil habitantes e totaliza investimentos de R$ 3 milhões.

A próxima etapa, já licitada pela prefeitura de São Paulo, inclui a execução de 52 quilômetros de redes de água (correspondente a 12 mil ligações domiciliares) e 55 quilômetros de redes de esgoto (9,5 mil ligações domiciliares), além da instalação de uma estação elevatória de esgoto e de três válvulas reguladores de pressão (VRPs). Nesta etapa serão beneficiadas aproximadamente 48 mil pessoas. A Sabesp fará o repasse dos investimentos, de cerca de R$ 36,4 milhões, e a fiscalização das obras de saneamento básico.

A expectativa da companhia, de acordo com a parceria firmada, é inserir cerca de 56 mil moradores de Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro à “cidade formal”, promovendo acesso das famílias à inclusão social, à infra-estrutura e à melhoria das condições ambientais, de habitação e de saúde.

Para finalizar, o Governo do Estado, através do Centro Paula Souza, já tem previsto no cronograma de obras a entrega de uma Etec (Escola Técnica) em Paraisópolis. A nova unidade vai funcionar em um terreno do CEU Paraisópolis, na rua José Augusto de Souza e Silva. A previsão é de que a unidade seja implantada em 2009. A previsão é de que sejam oferecidos os cursos de técnico em contabilidade, informática, segurança do trabalho e gestão ambiental, além de ensino médio.

Manoel Schlindwein