Estado e prefeitura de Guarujá vão erradicar áreas de risco e promover regularização fundiária

Técnicos das duas esferas de governo trabalharão em conjunto para remoção de famílias de áreas de risco, urbanização de favelas e regularização fundiária

ter, 25/05/2010 - 11h30 | Do Portal do Governo

O secretário da Habitação e presidente da Companhia Estadual de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  Lair Krähenbühl, e a prefeita  de  Guarujá,  Maria  Antonieta de Brito, estiveram reunidos na segunda-feira,  24, em São Paulo. O encontro marcou o início de uma parceria  que  pretende viabilizar a reestruturação urbana da Enseada com a erradicação  de moradias construídas irregularmente em áreas de risco e dar continuidade ao projeto de regularização fundiária na cidade.

“O foco da reunião foi o atendimento à demanda habitacional reprimida de Guarujá,  além  da remoção das famílias das áreas de risco e da regularização de algumas regiões”,  disse a prefeita Maria Antonieta de Brito. Nas próximas semanas, representantes da prefeitura e da Secretaria da Habitação deverão se reunir  para  dar  continuidade  ao  projeto. “Essa parceria é sempre muito bem-vinda.  O  Estado está disponível para ajudar o município”, ressaltou o secretário Lair Krähenbühl.

Serão  verificadas as possibilidades técnicas e orçamentárias das obras, que  deverão ser incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) do  Governo  Federal.  Com  a  consolidação  do projeto, serão definidas as possíveis contrapartidas do Estado e do município.

Na  região  da  Enseada,  a  prefeitura  espera  fazer uma ampla reforma socioambiental,  removendo  duas  mil  famílias de área de risco. O projeto prevê  a  recuperação de uma ampla área de reserva da praia do Perequê, que hoje sofre impacto direto do descarte irregular do esgoto da favela.

Na  Vila  Zilda, a prefeitura pretende retirar mil famílias que vivem em palafitas.  “Para  atender  essas  pessoas  precisamos executar uma obra de drenagem  numa  área  onde a CDHU pretende construir 700 unidades”, disse a prefeita.  A  obra  é  de responsabilidade da prefeitura, porém, a parceria prevê que os dois órgãos estudem uma maneira de viabilizar a obra.

Outro  ponto  importante  discutido na reunião foi a atuação do Programa “Cidade  Legal”  em  Guarujá.  A  parceria  espera promover a regularização fundiária  de  dez  núcleos  habitacionais  na  cidade, num total de 19.300 moradias,  beneficiando  diretamente  97  mil  pessoas. “O Programa ‘Cidade Legal’  tem nos ajudado muito. Ele devolve a dignidade às famílias por meio da regularização das moradias”, disse a prefeita.

Prioridade   da  atual  gestão  do  governo  estadual,  a  regularização fundiária  foi  contemplada  em  2007  com  a  instituição  do  Programa de Regularização  de  Núcleos  Habitacionais  “Cidade  Legal”  para agilizar e desburocratizar  o  processo  de  regularização  e  averbação  de  unidades habitacionais.  O  programa  oferece  apoio técnico para a regularização de parcelamentos  do  solo  e  de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para  fins  residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Desta  forma,  os  moradores  poderão  ter  a  escritura definitiva de suas moradias.  Além dessa garantia, com o bem regularizado o cidadão tem acesso ao  mercado  formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Da CDHU