O secretário da Habitação e presidente da Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, estiveram reunidos na segunda-feira, 24, em São Paulo. O encontro marcou o início de uma parceria que pretende viabilizar a reestruturação urbana da Enseada com a erradicação de moradias construídas irregularmente em áreas de risco e dar continuidade ao projeto de regularização fundiária na cidade.
“O foco da reunião foi o atendimento à demanda habitacional reprimida de Guarujá, além da remoção das famílias das áreas de risco e da regularização de algumas regiões”, disse a prefeita Maria Antonieta de Brito. Nas próximas semanas, representantes da prefeitura e da Secretaria da Habitação deverão se reunir para dar continuidade ao projeto. “Essa parceria é sempre muito bem-vinda. O Estado está disponível para ajudar o município”, ressaltou o secretário Lair Krähenbühl.
Serão verificadas as possibilidades técnicas e orçamentárias das obras, que deverão ser incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) do Governo Federal. Com a consolidação do projeto, serão definidas as possíveis contrapartidas do Estado e do município.
Na região da Enseada, a prefeitura espera fazer uma ampla reforma socioambiental, removendo duas mil famílias de área de risco. O projeto prevê a recuperação de uma ampla área de reserva da praia do Perequê, que hoje sofre impacto direto do descarte irregular do esgoto da favela.
Na Vila Zilda, a prefeitura pretende retirar mil famílias que vivem em palafitas. “Para atender essas pessoas precisamos executar uma obra de drenagem numa área onde a CDHU pretende construir 700 unidades”, disse a prefeita. A obra é de responsabilidade da prefeitura, porém, a parceria prevê que os dois órgãos estudem uma maneira de viabilizar a obra.
Outro ponto importante discutido na reunião foi a atuação do Programa “Cidade Legal” em Guarujá. A parceria espera promover a regularização fundiária de dez núcleos habitacionais na cidade, num total de 19.300 moradias, beneficiando diretamente 97 mil pessoas. “O Programa ‘Cidade Legal’ tem nos ajudado muito. Ele devolve a dignidade às famílias por meio da regularização das moradias”, disse a prefeita.
Prioridade da atual gestão do governo estadual, a regularização fundiária foi contemplada em 2007 com a instituição do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Desta forma, os moradores poderão ter a escritura definitiva de suas moradias. Além dessa garantia, com o bem regularizado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Da CDHU