A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania, iniciou o segundo curso de Formação de Agentes da Cidadania, no último sábado, 12, no posto fixo de Francisco Morato, localizado em uma região de vulnerabilidade social. Ensinar a população a compreender as leis e saber usá-las são os objetivos da parceria entre a Secretaria da Justiça e o movimento Ministério Público Democrático (MPD).
A primeira aula do curso teve como ministrante o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, que fez um resumo dos direitos assegurados na Constituição Federal, que completa 20 anos em 2008, sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Sociais e Trabalhistas. “O conceito de cidadania deve sempre ser abordado pelos direitos e deveres. Conhecer os principais conceitos da Constituição é um passo importante para assegurar um tratamento adequado”, explicou Marrey.
Para a presidente do Conselho de Segurança de Francisco Morato (Conseg), Débora Maracujá de David Souza Reis, 44 anos, iniciativas como esta são fundamentais para ampliar a articulação da comunidade e resgatar valores de cidadania. “Esse curso propicia conhecimentos para ampliar o nosso poder de atendimento à comunidade”, ressalta a Débora.
O evento contou com a presença da promotora de Justiça aposentada Inês do Amaral Büschel e do procurador de Justiça, Antonio Visconti, além de cerca de 130 pessoas da comunidade que participaram da primeira aula do curso como ouvintes.Entre 12 de abril e 23 de agosto, sempre aos sábado, o curso abordará temas como o Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Trabalhistas, Direitos do Consumidor e do Meio ambiente, Penal, Civil, Pessoas com Deficiência e Idosos.
Sobre o CIC O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (Norte, Sul, Leste e Oeste), Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Programação
Aula 1 – 19
TEMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Conceito, origem, finalidade de uma Constituição escrita; Estado
Democrático de Direito;
b) Organização do Estado brasileiro: República, regime democrático,
federação e entes federados, tríplice divisão do poder: Legislativo,
Executivo, Judiciário; instituições: Ministérios Públicos,
Defensorias Públicas e organizações não-governamentais.
c) Princípios fundamentais: soberania, dignidade humana, cidadania, redução das desigualdades sociais.
Professores: Maurilio Maldonado, procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, e Denise Elizabeth Herrera Rocha, promotora de Justiça e membro do MPD
Equipe de Coordenação: Dirce Trevisi Prado Novaes, procuradora do Trabalho e membro do MPD
Aula 2 – 26
TEMA: DIREITOS HUMANOS / FUNDAMENTAIS: artigo 5.º, da Constituição Federal:
a) inviolabilidade do direito à vida; igualdade perante a lei, igualdade entre homem e mulher, princípio da legalidade; liberdade religiosa; direito de petição e obtenção de certidões gratuitas; direito de associação; mandado de segurança; acesso à justiça (inciso XXXV); assistência jurídica; celeridade na tramitação de processos (inciso LXXVIII), etc;
b) Declaração Universal de Direitos Humanos; Pacto de San José da Costa Rica.
Professores: Newton José de Oliveira Dantas, promotor de Justiça e membro do MPD, e Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, promotora de Justiça e membro do MPD
Equipe de Coordenação: Anna Trotta Yaryd, promotora de Justiça e diretora do MPD
Serviço:
Curso de Formação de Agentes da Cidadania
Data: 12 de abril a 23 de agosto (todos os sábados)
Endereço: Avenida Tabatingüera, 15 – Centro – Francisco Morato
Inscrições e informações: no local ou nos telefones (11) 4489-3133 ou 4489-3255
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
