Estado doa terreno para famílias de baixa renda em Praia Grande

Lei 14351 será publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado

ter, 01/03/2011 - 17h30 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta terça-feira, 1º, a Secretaria da Fazenda a alienar, mediante doação, um imóvel no município de Praia Grande, com finalidade de promover a regularização fundiária para atender famílias de baixa renda que ocupam a área. A Lei 14351 será publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado.

O terreno está localizado entre a Avenida Ministro Marcos Freire (marginal da Via Expressa Sul) e o Canal Acaraú Mirim, no Bairro Vila Mirim, com aproximadamente 67 mil metros quadrados de área.

Com a transferência do terreno pelo Estado à Praia Grande, a Prefeitura poderá realizar a regularização fundiária e dar o título de propriedade, registrado em cartório, sem custos aos moradores.

Do Portal do Governo de São Paulo