Estado discute revisão de lei para deficientes

Evento pode ser acompanhado ao vivo no portal do governo, a partir das 10h

sex, 16/05/2008 - 17h06 | Do Portal do Governo

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPPD) do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência discutem neste sábado, 17, a revisão da lei 12.907, que trata dos direitos dos deficientes.

Trata-se do I Encontro de Revisão da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo, marcado para as 10h na sede da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Parlatino, Barra Funda, na zona oeste da capital. O debate pode ser acompanhado ao vivo no portal do Governo do Estado, na página da secretaria.

A lei foi sancionada pelo governador José Serra, com veto parcial referente aos artigos que dispõem sobre Educação Especial e inserção de pessoas com doença mental como público-alvo da lei.

No entanto, foram preservados terminologia obsoleta e conceitos ultrapassados para revisão, e alinhamento aos pressupostos estabelecidos na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação nacional.

Após a revisão, um projeto de lei será redigido e enviado à Assembléia Legislativa.

Programação

9h – Recepção/Credenciamento

10h – Abertura – Apresentação da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Secretária Estadual Doutora Linamara Rizzo Battistella

10h20 – Os Direitos das Pessoas com Deficiência – o que é preciso considerar na legislação do Estado de São Paulo – Dr. Eduardo Dias Ferreira – Coordenador de Direitos Humanos – Ministério Público do Estado de São Paulo

10h45 – A Consolidação da Legislação do Estado de São Paulo referente às pessoas com deficiência – Deputada Estadual Célia Leão

11h – A inclusão social das pessoas com deficiência – como fazer valer este Direito? – Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero – Procuradora do Ministério Público Federal

11h30 – Apreciação das propostas enviadas

12h30 – Intervalo

13h – Retorno

13h às 14h30 – Fechamento dos Trabalhos

Serviço

I Encontro de Revisão da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado de São Paul

Sede da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Parlatino (avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, próximo da estação Barra Funda do Metrô, zona oeste da capital).

10h às 14h30

Da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência