Esta quinta-feira (21) marca a celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. O Estado de São Paulo conta com uma série de atividades no setor, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania. Conheça, a seguir, as ações ligadas ao tema.
Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena
Criada pelo Decreto Estadual nº 54.429/2009, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Coordenação atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações e programas e projetos, com o objetivo de implementar políticas públicas que visem à efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis.
Inspirada no Programa Estadual dos Direitos Humanos e na legislação correlata, a Coordenação atua para a garantia de direitos e o exercício pleno da cidadania e para o respeito à dignidade da pessoa humana.
A missão é desenvolver projetos, ações, programas pesquisas, treinamento em especial para servidores e agentes públicos com objetivo de combater discriminações étnico-raciais e religiosas, por meio da formulação de políticas públicas que oportunizem o acesso, o desenvolvimento das potencialidades sócio econômico e cultural, bem como a garantia de direitos, valorizando as iniciativas que promovam o respeito às diferenças.
A coordenação tem como objetivo formular políticas públicas que atendam às necessidades e especificidades dos agrupamentos negro e indígena, historicamente alijados dos bens sociais, priorizando como eixos de intervenção o racismo, os direitos humanos e a promoção da igualdade racial.
Grupo Gestor de Quilombos
Instituído pelo Decreto Estadual n° 41.774/1997 e alterado pelo Decreto Estadual n° 55.247/2009, o Grupo coordena as ações das diversas Secretarias de Estado no Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para Identificação e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.
Composição do Grupo Gestor de Quilombos
O Grupo Gestor de Quilombos é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Educação, Secretaria da Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
O Estado de São Paulo tem 36 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas, a maioria delas (29) localizadas no Vale do Ribeira. São 1.545 famílias. Seis comunidades foram tituladas pelo governo paulista em terras públicas estaduais.
Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
São Paulo conta com o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN), que desenvolve estudos relativos à condição da comunidade negra e propor medidas que visem à defesa dos seus direitos, eliminação das discriminações e plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural.
A primeira ação política relevante na busca pela igualdade de direitos e de oportunidades para os negros foi a Frente Negra Brasileira, movimento de caráter nacional que se estruturou como partido político e foi extinto pela ditadura Vargas no final da década de 30. A partir de então, diversas entidades desenvolveram um conjunto de ações importantes na luta contra a discriminação racial.
O CPDCN do Governo de São Paulo foi o marco de uma nova forma de atuação no combate ao racismo. A partir de sua criação, surgiram grupos de especialistas que colocaram o seu conhecimento técnico-acadêmico à disposição da causa negra.
O Coletivo de Advogados Negros do Estado de São Paulo, por exemplo, foi o primeiro desses grupos a se organizar no Conselho, tendo imediatamente se envolvido no processo sucessório da OAB/SP, levando à criação da Subcomissão do Negro da OAB, hoje Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios.
Especialistas na área de educação, em atuação no Conselho, estruturaram uma assessoria junto à Secretaria de Educação e trabalharam na criação de material didático que respeita a população negra e diversidade de maneira geral, iniciativa pioneira no País.
Igual relevância teve no combate ao racismo no mercado de trabalho, capacitando especialistas sobre o assunto e editando as primeiras publicações sobre o tema no Brasil. A organização não governamental Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) deu os seus primeiros passos no Conselho.
Diversas entidades da sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais têm-se estruturado a partir da matriz do Conselho, como o Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (Ceabra), a Afrobras; o Centro de Integração Empresarial para Etnias e Grupos Historicamente Excluídos do Progresso Econômico do Brasil (Ciepeghepe), e a Fundação Cultural Palmares, entre outros.
O colegiado é composto por 32 conselheiros sendo 22 representantes da sociedade Civil e 10 governamentais, eleitos para mandato de 4 anos.
A eleição é realizada por meio de publicação no Diário Oficial de chamamento para entrega de currículos à sede do Conselho de interessados que devem ter envolvimento e trabalhos realizados em prol da promoção da igualdade racial em instituições reconhecidas.
A seleção dos inscritos ser dá por comissão eleitoral de cinco pessoas notórias em trabalhos realizados pela causa negra, indicadas pelo Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania. Os dez representantes governamentais são indicados pelas Secretarias de Governo. A eleição para presidente, vice-presidente e secretário é realizada pelos próprios membros do Conselho.
São Paulo Contra o Racismo
São Paulo Contra o Racismo é um projeto que contempla um conjunto de ações buscando impactar diretamente na execução da política pública, viabilizar o compromisso da gestão com o tema, e, principalmente, mobilizar gestores e sociedade civil na superação da discriminação étnico-racial.
O programa foi lançado em março de 2011, com o objetivo de acolher denúncias de discriminação racial. A iniciativa fez parcerias com vários órgãos e instituições: Procon, Ipem, OAB, Imesc, prefeituras e câmaras municipais.
O formulário está inserido no site da Secretaria da Justiça e nos canais de recebimentos de denúncias dos parceiros. O programa firmou, em junho de 2012, parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com esse acordo, as instruções de processos administrativos passam a ser feitas por procuradorias regionais. Com a medida, as vítimas das cidades do interior, não precisam se deslocar para a capital para prestarem depoimento.
As denúncias também são recebidas em 126 postos de atendimento do Procon, 26 prefeituras cadastradas e em mais de 1.000 pontos de recebimento, distribuídos nas Subseções, Salas de advogados nos fóruns de todas as comarcas e regionais e Casas do Advogado, abrangendo todos os municípios do Estado pela OAB-SP.
O programa firmou também parceria com a Fundação Procon-SP, para o enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. Foram criadas duas cartilhas: uma voltada para consumidores e a outra para empresários e funcionários de estabelecimentos comerciais.
São Paulo Contra o Racismo no Esporte
Desdobramento do Projeto São Paulo Contra o Racismo com o escopo específico de enfrentamento do o racismo e a discriminação racial em ambiente Esportivo. Fruto de parceria com a Federação Paulista de Futebol (FPF), as ações da campanha publicitária que contaram com a participação dos maiores clubes de futebol do Estado de São Paulo: São Paulo, Corinthians, Santos e Palmeiras, e Ponte Preta.
Os jogadores dos clubes envolvidos, aproximadamente 50, participaram da gravação dos vídeos para essa campanha, de forma voluntária. A iniciativa contou, ainda, com o uso de braçadeira pelos árbitros com a logo marca da campanha SP contra o racismo, além da confecção de uniformes e materiais esportivos com o símbolo da campanha.
São Paulo contra o Racismo no Metrô
A campanha publicitária de divulgação da Lei 14.187/2010, nascida da parceria entre a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Transporte Metropolitano, a ação tinha como veículos mídias escritas distribuídas nos vagões de todas as linhas do Metrô em São Paulo, além da inserção de vídeo na TV Minutos.
Segundo os números fornecidos pelo Metrô, campanhas publicitárias como essa atingem a média de 3.080.000 de passageiros por dia.
