O atendimento e os prazos dos processos digitais e físicos da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e da Polícia Militar Ambiental foram retomados em 8 de setembro, nas modalidades virtual e presencial.
O objetivo é dar celeridade aos processos administrativos e evitar deslocamentos da população, de acordo com as diretrizes do Comitê de Crise da COVID-19. A medida é válida para cidadãos que foram autuados e precisam regularizar pendências referentes à fiscalização ambiental.
A data é agendada pela polícia no momento da autuação. O interessado deve acessar a plataforma com o link recebido por e-mail e se conecta com um técnico da CFB e um policial ambiental para as tratativas.
Durante o atendimento são consolidadas as infrações, medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis considerando a gravidade do fato e as consequências ao meio ambiente, além dos antecedentes do autuado e sua situação econômica, bem como as demais circunstâncias observadas pela legislação.
É também nesse momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos causados ou para regularização da atividade objeto da autuação. Com as condições estabelecidas, o processo administrativo é finalizado pelo Portal e-ambiente, totalmente digital.
Conciliação
Vale lembrar que o atendimento por videoconferência mantém as mesmas propostas do presencial. A conciliação pode resultar no parcelamento da multa em até 36 vezes, redução de 40% do valor da multa, condicionada à formalização do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), quando cabível, e conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade Sérgio Marçon, caso o autuado não tenha condições de efetuar o atendimento virtual, poderá optar pela modalidade presencial. Nesse caso, ele deve se deslocar à unidade indicada pela Polícia Militar Ambiental e de lá se reunir com o técnico da CFB por videoconferência, recebendo todas as orientações para solucionar o auto de infração.
Para esses atendimentos serão adotados os protocolos de segurança como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Antes da pandemia e das medidas de isolamento social, o autuado precisava comparecer presencialmente a um dos 36 Pontos de Atendimentos na data agendada pela Polícia Militar Ambiental no momento da autuação.
Os interessados podem obter mais informações sobre o atendimento por videoconferência em um vídeo pela internet.
