A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta quinta-feira, 9, Protocolo de Cooperação com a prefeitura de Guarujá que beneficiará diversos núcleos habitacionais da cidade.
O Termo de Cooperação prevê obras de urbanização do Complexo Cachoeira, com a construção de 1.462 novas moradias e a urbanização de outras 3.096, além da recuperação de áreas de preservação ambiental. O documento contempla ainda o Projeto Enseada 1ª e 2ª fases e a regularização dos conjuntos habitacionais Ulisses Guimarães e Wilson Sório.
Cidade Legal
Na mesma solenidade, a Secretaria da Habitação assina ordem de início de serviço para a regularização de seis núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa “Cidade Legal”. No Guarujá, serão beneficiadas 16.032 famílias que vivem nos núcleos Paecará, Avenida Atlântica e Morrinhos I, II, III e IV.
O Programa “Cidade Legal” foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria da Habitação oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
Da Secretaria da Habitação
