Informática amplia acesso do cidadão aos serviços públicos e ajuda administração a controlar recursos e gastos
Durante a realização do 1º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para Municípios, encerrado nesta quinta-feira, dia 30, em São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo teve a oportunidade de apresentar a centenas de prefeitos e prefeitos eleitos de várias cidades brasileiras, os principais avanços na área de informática aplicada ao serviço publico, cujo maior objetivo é facilitar a vida do cidadão. No último debate, o secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho mostrou como a tecnologia de informação pode ajudar o município a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o prefeito a gastar apenas aquilo que o município arrecada.
O Governo Eletrônico já é uma realidade. Hoje, o cidadão já conta com várias facilidades, como licenciar o carro ou pagar o IPVA diretamente num caixa eletrônico de um banco. Outro exemplo é a Delegacia Virtual, por meio da qual, o cidadão pode via Internet registrar um boletim de ocorrência de um furto ou roubo de veículo, da perda de documentos ou de uma pessoa desaparecida. Mais uma inovação foi a criação da central de marcação de consultas por telefone, acabando com as imensas filas nos hospitais e postos de saúde.
No último dia 8, também foi criada a Bolsa Eletrônica de Compras, a BEC-SP, com o objetivo de possibilitar, via Internet, ofertas de melhores preços de materiais adquiridos pelo setor público, num leilão reverso em que o vencedor é aquele que oferece o menor preço, dentro das especificações exigidas.
Além disso, para garantir que todo cidadão tenha condições de utilizar esses serviços, está sendo criado o programa ACESSA SP, que irá permitir que as pessoas naveguem pela Internet em postos especiais da Região Metropolitana.
Mas talvez seja o Poupatempo o melhor exemplo de atendimento ao cidadão. Suas seis unidades (a mais recente é a de Itaquera) reúnem mais de 300 serviços diferentes como tirar documentos, pagar contas, obter informações, pedir ligação de água e de luz, entre outros. Cerca de 16 milhões de pessoas já foram atendidas.
Orçamento equilibrado
Em sua palestra, Montoro Filho, secretário de Economia Planejamento, disse que para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso um orçamento bem elaborado com previsão de receita e despesa equilibradas. Como instrumento para executar a rígida determinação política e fiscal de equilíbrio, o instrumento da informatização dos sistemas do Governo facilitou muito para se reduzir a zero o déficit orçamentário do Estado em apenas dois anos. Quando Mário Covas assumiu, o déficit era de 21,7%, no ano seguinte baixou para 2,9% e a partir daí atingiu-se o equilíbrio.
Com a base de dados informatizada fica muito mais fácil e rápida a troca de informações, assim como seu gerenciamento, além de se eliminar muito papel. “Com o sistema, acabamos com cerca de seis mil processos”, comentou Montoro. “Quando pronto, o orçamento do Estado já pode ser apresentado on line, ao contrário, por exemplo, do Orçamento da União, que pode levar semanas para ser publicado por não ser informatizado”, acrescentou.
“Essa tecnologia de informação tem de ser ferramenta básica para todos os municípios do País”, afirmou. Para isso, o Governo do Estado vai ajudar as prefeituras a implantar seus próprios sistemas, por meio do Cepam, órgão vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento. Seu presidente, Sérgio Seixas, disse que já existe um projeto piloto com a Prefeitura de Araçoiaba da Serra e que em breve será estendido a todos os municípios interessados. O objetivo principal é atender as pequenas cidades.
O prefeito eleito de Angatuba, José Emílio Carlos Lisboa, que vai para sua terceira gestão, acredita que a informática vai ajudar seu município. “O que vimos aqui é como diminuir o desperdício que se tem numa Prefeitura”, salientou. “Vou aplicar a informatização principalmente em relação à Responsabilidade Fiscal e à participação da comunidade nos processos decisórios”, completou.
O Congresso foi organizado pela Associação Paulista de Municípios com apoio do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Cepam, Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima. Além disso, várias secretarias de Estado participaram com estandes para apresentar seus recursos de informações.
