Estado anuncia 760 cartas de crédito do Programa Habitacional de Integração

Servidores públicos estaduais da ativa de 11 municípios da Região Administrativa de São José dos Campos poderão adquirir a casa própria com o apoio do Governo do Estado. O secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, anunciou na segunda-feira, 23, mais 760 cartas de crédito do Programa Habitacional de Integração (PHAI) para a região (veja lista abaixo). O anúncio foi feito na Câmara Municipal de Taubaté, durante a cerimônia de abertura do 1º Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal “Regularização e Resgate da Cidadania”, promovido pela Secretaria da Habitação.

Lair Krähenbühl explicou que o PHAI tem como principal objetivo permitir que o servidor possa adquirir um imóvel próximo ao local onde trabalha e, com isso, promover mais integração entre esses profissionais e as comunidades onde prestam serviços. “O programa integra várias políticas públicas para proporcionar mais qualidade de vida para o funcionário público. Morar perto de onde trabalha significa economia de tempo e locomoção, entre outros fatores que trazem bem-estar. Em 2009, pretendemos estender o programa também a servidores municipais”, adiantou o secretário.

Resultado de uma parceria entre as secretarias da Gestão Pública, da Fazenda e da Habitação, por meio da CDHU e do Banco Nossa Caixa, o PHAI viabiliza a compra de imóveis novos ou usados, por meio de carta de crédito, avaliados em até R$ 80 mil, dos quais até R$ 60 mil podem ser financiados em 300 meses pelo Banco Nossa Caixa. Há outras facilidades como prestações fixas descontadas em folha de pagamento, taxa de juros de 6% a 8,54% ao ano, a menor do mercado, isenção de entrada e utilização do FGTS. Mais informações podem ser obtidas nos sites www.cdhu.sp.gov.br,  www.habitacao.sp.gov.br e www.gestaopublica.sp.gov.br.

Para aderir ao PHAI basta os servidores irem à agência do Banco Nossa Caixa onde recebem o salário. Os requisitos do programa incluem trabalhar em escolas públicas, hospitais, postos de saúde, postos policiais, batalhões da PM, delegacias ou outros órgãos da administração pública no município no qual estão sendo ofertadas as cartas de crédito. Também é necessário renda familiar mensal entre R$ 1 mil e  R$ 4,5 mil. Se o número de candidatos ultrapassar à quantidade de cartas desta etapa do programa, será feito sorteio eletrônico.

Essa é a segunda etapa do PHAI, que abre inscrição para 10 mil cartas de crédito para servidores em 117 cidades paulistas. No ano passado, o Programa contemplou mais de 6 mil famílias com cartas de crédito e apartamentos. O projeto-piloto foi implantado no bairro do Sacomã, zona Sul da Capital, onde 721 apartamentos foram destinados a servidores. No Interior, a primeira fase totalizou 5.450 cartas de crédito, das quais 170 foram destinadas a servidores do município de São José dos Campos. Outras cidades contempladas foram Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo.

Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal 

A Secretaria da Habitação abriu hoje, em Taubaté, um ciclo de palestras sobre regularização fundiária de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais e condomínios residenciais que deverá acontecer em outras 14 cidades do Estado até o dia 30 de julho (veja agenda abaixo). O 1º Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal “Regularização e Resgate da Cidadania”, tem como objetivo apresentar o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, criado pelo Governo do Estado, e orientar prefeitos, técnicos municipais, promotores de justiça e representantes de órgãos e entidades de classe sobre a parceria do Estado com os municípios para a averbação de empreendimentos habitacionais.

Para o secretário Lair Krähenbühl, a regularização fundiária, um dos maiores desafios do governo, deve ser feita pelos municípios, tendo o Estado como agente de fomento, orientador e apoiador. Para isso foi criado o Programa Cidade Legal. “Buscamos resolver questões que complicam o processo. As prefeituras devem tomar a iniciativa e contar com o Estado, que vai fornecer todo o apoio técnico especializado necessário, apontando o caminho correto para resolver cada caso”, explicou.

O Programa foi instituído pelo governador José Serra em agosto de 2007 para assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Mais de cem municípios já aderiram ao programa, por meio de convênios firmados com a Secretaria da Habitação. Por meio desses acordos, o programa está beneficiando uma população de quase 1,7 milhão de pessoas no Estado com a escritura de propriedade do seu imóvel.

Municípios contemplados com cartas de crédito do PHAI a Região de São José dos Campos:

Agenda do 1º Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal “Regularização e Resgate da Cidadania”

Da Secretaria da Educação / CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)

C.C.