Lançada em fevereiro deste ano o Programa Praia Acessível é uma forma de garantir pleno acesso das pessoas com deficiência às praias paulistas
O Centro de Estudos do Cão Guia define parâmetros em relação à usabilidade do cão pela pessoa com deficiência visual, além de definir métodos de treinamentos do animal
O Poupatempo promove a inclusão digital por meio dos serviços públicos eletrônicos, garantindo aos cidadãos com deficiência o direito de acesso a esses serviços
A Rede de Reabilitação Lucy Montoro também faz parte das ações do Governo na área de projetos voltados a pessoas com deficiência
Concurso Moda Inclusiva visa estimular a criação de modelos de vestuário adaptados às necessidades das pessoas com deficiência
O Desenho Universal da CDHU cria habitações acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, idade ou habilidades
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi a primeira do país a dedicar-se exclusivamente à inclusão deste público. A CDHU também participa dessas ações, tanto que faz uso do Desenho Universal, que cria habitações acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, idade ou habilidades. “Os novos projetos já estão todos sendo feitos com acessibilidade. São adaptados para pessoas com deficiência. Acho que é um passo enorme, mas um que se dá aqui no estado de São Paulo e que serve de exemplo para o País”, disse Alberto Goldman.
Modelos de cadeiras de rodas anfíbias do Programa Praia Acessível também levam uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência. Lançada em fevereiro deste ano simultaneamente em Praia Grande, Santos e Ilha Bela, a medida é uma forma de garantir pleno acesso das pessoas com deficiência às praias paulistas. Em abril já foram contempladas também as cidades do Guarujá e Bertioga. A previsão é que ainda neste mês sejam distribuídas cadeiras em São Sebastião.
O Governo realizará a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania – série de dez encontros, que acontecem de abril a agosto deste ano e reúne representantes dos 645 municípios do Estado de São Paulo. A primeira Caravana aconteceu em Jaú, no dia 10 de abril e a próxima será em Ribeirão Preto, no dia 24 de abril. O objetivo é levar informações e formas de implementação de políticas públicas inclusivas em prol das pessoas com deficiência.
A Unidade Móvel da Rede de Reabilitação Lucy Montoro também faz parte das ações do Governo na área. Trata-se de uma carreta que visita municípios do Estado para fazer avaliações médicas e fornecer órteses, próteses e outros equipamentos. Até o momento já foram distribuídas mais de 3,5 mil ajudas técnicas nas regiões do Vale do Paraíba, Piracicaba, Sorocaba, Jaú e Avaré, além de um mutirão na cidade de São Paulo.
Moda e inclusão
Em 2009, o Governo de São Paulo lançou o Concurso Moda Inclusiva, para estimular a criação de modelos de vestuário adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, além de promover a discussão sobre como pensar e fazer moda que respeite a diversidade. Os 20 melhores trabalhos inscritos serão apoiados com tecido para a confecção das roupas, que participarão do desfile final em 7 de junho, no Museu da Língua Portuguesa. Nesse dia, o júri, composto por nove profissionais e especialistas do mercado, escolherá os três melhores looks, que serão os vencedores do Concurso Moda Inclusiva.
Ações e parcerias
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem, entre suas ações, a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que conta hoje com cinco unidades em funcionamento, nos municípios de São Paulo (Morumbi, Lapa e Jardim Umarizal), Ribeirão Preto e Campinas. Quando completa, a Rede deve contar com 18 unidades em 14 municípios do estado de São Paulo.
No final de novembro do ano passado, a pasta e a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo assinaram convênio para a criação do Centro de Estudos do Cão Guia. O projeto define parâmetros em relação à usabilidade do cão guia pela pessoa com deficiência visual, além de definir métodos de treinamentos do animal e realizar estudo do custo final da criação e treinamento do cão guia.
Um Guia de Serviços com a acessibilidade da rede de atendimento ao longo das principais estradas paulistas está previsto para 2010. O objetivo desta publicação é oferecer ao público com deficiência uma gama de informações úteis que os ajudem a planejar sua viagem, sabendo antecipadamente as opções de serviços que oferecem condições de acessibilidade. Outro projeto em andamento é o Centro de Promoção da Inclusão Digital, Educacional e Social (CPIDES). A ser construído em parceria com a UNESP, beneficiará pessoas com deficiência, jovens de famílias de baixa renda e em situação de risco pessoal e social, a fim de garantir a inclusão plena desses grupos na sociedade.
O Projeto Educação para Todos e com Todos, realizado pela secretaria em parceria com a ONG Mais Diferenças, visa mapear a educação dos alunos com deficiência matriculados na Rede Estadual de Ensino. Após a avaliação, serão publicadas as melhores práticas nas escolas nas quais o questionário foi aplicado, as informações serão cruzadas para fornecer subsídio para o mapeamento e serão emitidos relatórios individuais de todas as Diretorias de Ensino e Unidades Escolares onde o questionário foi aplicado.
O Centro Paula Souza, em parceria com a secretaria, vai oferecer nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades Técnicas (Fatecs) cursos voltados ao atendimento a pessoas com deficiência. Nas Etecs e Fatecs será possível fazer capacitação em Audiodescrição, Estenotipia, Treinamento de Cão-Guia e Moda e Design Inclusivo para Pessoas com Deficiência, além de treinamento para Cuidadores e formação de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias Intérpretes. O Centro Paula Souza já oferece capacitação para Técnico em Órteses e Próteses na ETEC Carlos de Campos, em São Paulo. O curso forma um profissional que produz aparelhos ortopédicos, desde a tomada de medidas até a adaptação do usuário ao equipamento e a manutenção e ajustes.
Em dezembro de 2009, a secretaria promoveu o I Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência que teve como objetivo promover a discussão sobre a importância das tecnologias e ajudas técnicas no processo de reabilitação. No mesmo mês, foi formalizada a implantação de em Centro de Excelência em Tecnologia e Inovação em Benefícios da Pessoa com Deficiência, a ser implantado no Parque Tecnológico do Jaguaré. O centro visa garantir o acesso das pessoas com deficiência aos meios audiovisuais. A Secretaria também assinou um convênio com a Associação do Laboratório Tecnológico (LSI-Tec), com o objetivo de desenvolver o Programa de Fomento à Normalização e Fabricação de Ajudas Técnicas. Como resultado deste convênio, está sendo desenvolvido um módulo capaz de integrar diferentes dispositivos de entrada e saída para controle de cadeira de rodas motorizadas, além de software de configuração deste módulo.
Inclusão nos serviços públicos
Dos 4,2 milhões de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, 2,6 milhões têm deficiência visual. O Projeto Leitura, no posto do Poupatempo em Itaquera, zona leste de São Paulo, presta serviços a este segmento da população. O projeto proporciona acesso às informações que não são publicadas em Braille ou em livro falado. Os cidadãos levam diferentes materiais para serem lidos, como livros didáticos, apostilas de cursos, revistas, cartas, resultados de exames e receitas médicas, por exemplo. Voluntários do programa Escreve Cartas foram especialmente treinados para fazer este atendimento, que acontece às quartas-feiras em uma sala de leitura com isolamento acústico no posto de Itaquera.
As pessoas com deficiência visual também são o público-alvo dos cursos de capacitação profissional no posto do Acessa SP em parceira com a Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva), na Vila Clementino, zona sul de São Paulo. Os dez computadores do posto são equipados com o Virtual Vision, um programa sintetizador de voz que permite a navegação pelo ambiente Windows.
A deficiência auditiva, caracterizada pela incapacidade ou dificuldade permanente de ouvir, atinge mais de 984 mil paulistas, segundo o IBGE. Para atender à população com deficiência auditiva, todas as 15 unidades do Programa Poupatempo estão aptas a realizar o atendimento aos cidadãos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) utilizada para comunicação entre pessoas com deficiência auditiva. Leia mais aqui e aqui.
Acesso Universal no Poupatempo
Com a implantação desses novos Terminais de Acessibilidade, o Poupatempo promove a inclusão digital por meio dos serviços públicos eletrônicos, garantindo aos cidadãos com deficiência o direito de acesso a esses serviços e adequando as instalações das salas e-poupatempo à Lei de Acessibilidade e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). Cinco novos terminais estão instalados nas salas e-poupatempo dos Postos Itaquera, Santo Amaro, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e Campinas Shopping. O atendimento será feito a exemplo do realizado, desde 2005, no Poupatempo Guarulhos, com equipamentos instalados junto aos terminais de atendimento convencionais. Todos os atendentes do e-poupatempo receberam treinamento específico para a utilização dos softwares e equipamentos dos terminais. Leia mais aqui.
Do Portal do Governo do Estado com informações da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Poupatempo
