Mais de 150 municípios paulistas assinaram convênio com a Secretaria da Fazenda para a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (Sistema BEC/SP). O sistema é administrado pela secretaria e empregado na compra de bens de órgãos públicos estaduais, da administração direta e indireta, e municipais. Com a edição do Decreto nº 48.176/03, as regiões puderam aderir ao sistema. Esse procedimento dispensa a licitação para aquisições no valor de até R$ 8 mil, conforme prevê a legislação.
Das 152 prefeituras que aderiram à ferramenta, 42 realizam transações comerciais por meio do Sistema BEC/SP, outras 15 estão com processos em andamento e 95 receberam treinamento administrado pela Secretaria da Fazenda. Desde que começou a adesão à BEC, no final de 2004, os municípios emitiram 1.054 ofertas para aquisição de 1.732 itens. O preço inicial previsto para as transações era de R$ 1.241.965. A utilização do sistema eletrônico permitiu que o valor efetivamente pago fosse de R$ 975.029, com economia de R$ 266.936 (equivalente a 21,5%).
Essas somas referem-se à situação até o dia 31 de julho. As prefeituras recebem capacitação e utilizam o Sistema BEC/SP, sem nenhum custo. Devem apenas firmar convênio com a Secretaria da Fazenda e assinar contrato com o Banco Nossa Caixa, agente financeiro do sistema. É necessário ainda definir legislação municipal para a adesão.
Seis anos de atuação
A Bolsa Eletrônica existe desde setembro de 2000 e possibilita que a administração direta faça aquisições de produtos pela Internet. Nesses seis anos de atuação, realizou 111 mil negócios, que resultaram na aquisição de 695 mil itens. Participaram dessas transações comerciais 771 mil fornecedores. Com volume de R$ 479 milhões, a economia gerada foi de R$ 164 milhões, equivalentes a 25,5% do que estava originalmente previsto. Nos negócios feitos pelo Sistema BEC/SP, ganha o concorrente que oferece o menor preço para o produto e atende a todas as características e especificações listadas pelo órgão comprador.
Além da administração direta, as autarquias e fundações também estão obrigadas a realizar compras via Sistema BEC/SP. Seis empresas estatais (Metrô, Prodesp, Cosesp, Banco Nossa Caixa, Dersa e EMTU) e três universidades estaduais (Unesp, Unicamp e USP) realizam suas aquisições pela BEC. As negociações são feitas pela Internet, portanto impessoais e transparentes, e podem ser acompanhadas on-line por todos os concorrentes.
Saiba como funciona o sistema
A BEC publica o edital de uma unidade compradora, com as características do produto a ser adquirido, com indicação do dia e hora do pregão. Os fornecedores cadastrados apresentam suas propostas de preços, sempre pela rede virtual. Um sinal verde na tela do computador do fornecedor indica qual proposta está vencendo. Se o sinal ficar vermelho é porque houve lance melhor. Ao final do prazo estabelecido pela BEC para o leilão, ganha o fornecedor que oferecer o produto solicitado pelo menor preço.
Por meio do sistema, os municípios conseguem vantagens como redução de preços dos produtos e dos custos operacionais; disposição de ampla base de fornecedores e de itens cadastrados; automatização dos pagamentos aos fornecedores; agilidade nos processos de compras; e transparência nas negociações.
Transparência
Aos fornecedores, a BEC oferece vantagens como ampliação das oportunidades de negócios, garantia de recebimento das vendas nos prazos estabelecidos, participação de micro e pequenas empresas nos processos de compras pelas prefeituras e maior interação com a administração pública, que é cliente potencial. Por último, ganha também a sociedade, pois qualquer cidadão interessado pode acompanhar as negociações on-line.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
(AM)
