Programa de Empregabilidade e Selo Paulista da Diversidade são ações do Governo de SP para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
“As pessoas com deficiência têm o direito de trabalhar em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Este direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência…”. Este é o artigo 27 da Convenção da ONU sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência que rege alguns dos programas de inclusão do Governo de São Paulo. Para melhor realizar este trabalho, criou a primeira secretaria estadual dedicada somente a este público – a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 2008, a pasta lançou, em parceria com a Serasa e outras 35 empresas, o Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência que capacita estas pessoas para atuarem no mercado de trabalho. As empresas ainda contratam os profissionais qualificados pelo programa.
Este público ainda pode contar com a capacitação do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) que dedicou, no ano passado, 1,5 mil vagas, com bolsa-auxílio de R$ 210 mensais, para pessoas com deficiência. Para comprovar a empregabilidade desta capacitação, um levantamento realizado com os egressos do programa em 2008 revelou que 50% dos beneficiados conseguiram empregos depois de terem sido qualificados.
Além de incentivar a formação de mão-de-obra de pessoas com deficiência, é preciso incentivar as empresas para contratação desta. Criado pelo governo paulista em uma iniciativa inédita no País, o Selo Paulista da Diversidade destaca organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a criar programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade. Uma abertura no mercado de trabalho às pessoas com deficiência, aos grupos étnicos discriminados e à diversidade sexual.
E para discutir a importância e formas de se incluir cada vez mais este público no mercado de trabalho, o Estado realizou importantes eventos no ano passado, como o “Fórum de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência” e o “Lei de Cotas – Resgatando o Passado, Trabalhando o Presente e Construindo o Futuro”, evento que comemorou o aniversário da legislação.
O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Emprego e Relações do Trabalho, Serasa Experian e Instituto Ethos, lançou o primeiro Fórum de Empregabilidade para articular o setor público, a iniciativa privada e organizações não-governamentais em torno da discussão acerca da inclusão no mercado de trabalho. O fórum mobilizou, sensibilizou e ajudou tecnicamente diversos setores da sociedade brasileira a promover, desenvolver e se comprometer com ações que ampliem o grau de empregabilidade das pessoas com deficiência.
Já o “Lei de Cotas – Resgatando o Passado, Trabalhando o Presente e Construindo o Futuro” celebrou o aniversário de 18 anos da legislação que estabelece número de vagas mínimas para pessoas com deficiência em empresas com mais de cem funcionários.
Na ocasião, foi lançada também a “Carta de São Paulo em Apoio à Lei de Cotas”, na qual os organizadores do evento expressaram total apoio à lei por se tratar de uma forma positiva de reverter o quadro de desigualdade existente no mercado de trabalho em relação às pessoas com deficiência. Quadro este que dia após dia ganha programas, ações e incentivos do Governo de São Paulo para agregar cada vez mais estas pessoas dentro dos escritórios, indústrias e comércios paulistas.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo com informações da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
