A Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) dá sua contribuição para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência visual. Em parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o órgão desenvolveu uma versão exclusiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em áudio para esse público: O CDC Áudio Livro, lançado em dezembro de 2008 e disponível no site da entidade.
Para acessar, deve-se localizar o selo da ferramenta no “pé” da homepage à esquerda. Ao clicar neste selo, o internauta é redirecionado para uma página onde há toda a listagem com os capítulos da legislação.
Neste passo, o internauta encontra todos os direitos – nas esferas federal, estadual e municipal – da pessoa com deficiência. Há informações sobre o uso do cão-guia em ambientes de uso coletivo, atendimento preferencial em agências bancárias e outros estabelecimentos e regras em planos de saúde e seguros privados de assistência médica.
Para ouvir, basta clicar no link de cada capítulo que, automaticamente, abre-se um player com o áudio da legislação. Ao todo, são 26 arquivos. Outra forma de escutar a legislação é escolher o link com o material completo. O arquivo tem uma hora e meia de duração e está atualizado até a lei nº 11800 de 29 de outubro de 2008. Todas as versões são gratuitas e não podem ser comercializadas. Para ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor em áudio, clique aqui.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
