Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após primeira reunião com o secretariado, nesta se

Primeira Parte

Exposição – Fizemos uma reunião em que foi reafirmado o nosso compromisso de todos os princípios e valores do governador Mário Covas, a questão da austeridade, o compromisso com o social, a questão da transparência, da ética, do respeito ao dinheiro público, das parcerias e, principalmente, trabalho para melhorar a vida das pessoas.

Repassamos todos os programas, praticamente de quase todas as secretarias – faltaram algumas que vamos completar amanhã. Foram praticamente seis horas e meia de reunião de trabalho com tudo aquilo do programa Mário Covas que vai ser cumprido e devemos acelerar o ritmo de vários desses programas em execução.

Também discutimos o que podemos chamar de Ajuste Fiscal II. Ou seja, ajuste fiscal é uma obra inacabável, porque você sempre pode estar fazendo um esforço no sentido de melhorar o custo/benefício na aplicação dos recursos públicos. Esse Ajuste Fiscal II vai significar redução de prédios alugados, todos os secretários vão verificar os prédios que estão sendo usados. Há alguns espaços em razão da informatização, dos quais várias secretarias têm espaços que podem ser aproveitados. Também reagrupar secretarias no mesmo prédio, redução de custos, aumento forte de compra pela Bolsa Eletrônica. A Bolsa Eletrônica introduzida aqui em São Paulo está com preços médios 18% menores do que o esperado, então vão ser aumentadas, incrementadas as compras do Estado através da Bolsa Eletrônica para reduzir custos.

Enfim, em todas as áreas haverá esforços nesse chamado Ajuste Fiscal II. A questão do ajuste fiscal tem que ser um trabalho permanente, qualquer cochilo aí pode pôr a perder o esforço que foi feito. Então, um rigor absoluto nessa área.

Depois discutimos e chegamos até a dizer que estamos assinando dois decretos. O primeiro deles extingue a Casa de Detenção Professor Flamino Fava, que tem 7,4 mil presos aproximadamente. Nesse mesmo decreto estão sendo criadas três penitenciárias, a Carandiru I, que inclui os pavilhões dois, cinco e oito, para 3,5 mil presos. A Penitenciária Carandiru II, que inclui os pavilhões sete e nove, para 3 mil presos. E a Carandiru III, que inclui o pavilhão seis, para 960 presos. Então com esse decreto, ao invés de uma penitenciária com 7,4 mil presos, passamos a ter três penitenciárias com administração distinta, autonomia, enfim, totalmente independentes uma das outras.

E assinamos também outro decreto estabelecendo lá um Centro Hospitalar no pavilhão quatro. Então, para este pavilhão irão os presos com problemas de saúde. Mas, mais do que isso, certamente o principal, porque essa divisão da Casa de Detenção em três penitenciárias é emergencial e é para entrar em funcionamento imediatamente. Mas o objetivo do Governo é desativar a Casa de Detenção definitivamente. Então, foi incumbido ao secretário de Administração Penitenciária (Nagashi Furukawa), para apresentar um projeto no prazo de 15 dias e nós estamos colocando 15 dias para vocês cobrarem. Portanto, hoje é dia 12, no dia 27 ele apresenta o projeto completo para desativação total da Casa de Detenção.

Então foi assinado o decreto emergencial transformando o Carandiru em três penitenciárias menores, com gestão e gerenciamento independentes. No pavilhão quatro, um centro de saúde hospitalar. E, em 15 dias, para que nós tenhamos não mais uma solução emergencial, mas uma solução definitiva. E essa solução definitiva é a desativação absoluta da Casa de Detenção, em que ele deve apresentar até o dia 27 todos os estudos para serem imediatamente implementados.