Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após primeira reunião com o secretariado, nesta s

Segunda Parte

seg, 12/03/2001 - 18h06 | Do Portal do Governo

Segunda Parte

Pergunta – Eu gostaria que o senhor falasse sobre os acontecimentos de ontem na Febem de Franco da Rocha.

Alckmin – Muito bem, então o que é que aconteceu em Franco da Rocha? O Estado tinha duas megaunidades historicamente: Tatuapé e Imigrantes, cada uma com dois mil menores infratores. O governador Mário Covas iniciou e pôs em execução uma revolução nesse trabalho. A Imigrantes não existe mais. Aliás, hoje foi discutido em nossa reunião e amanhã temos uma reunião marcada para o destino da área da antiga Febem Imigrantes. Vai ser discutido se vai se fazer um complexo esportivo, de lazer, de educação para o trabalho, com jovens. Então a área não existe mais, passou um trator, desapareceu e foram construídas novas unidades que estão em curso superando todas as dificuldades, porque tem cidade que não quer unidade da Febem e entra na Justiça, mas o Governo vai enfrentando. Então nós vamos ter já 12 unidades, com 72 menores infratores apenas, perto das famílias, perto da região. Unidade de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Sorocaba, Araraquara, São José dos Campos, São Vicente, Guarujá. Nós podemos dar a lista depois para vocês, o Dr. Ortega passa a lista das 12 unidades nesse novo modelo. Agenda educativa, menores separados por idade, pelos delitos cometidos, perto da família, próximo da sociedade. Isso está em curso. A desativação de Parelheiros, que chegou a ter mais de 200 menores, hoje tem 60 e há um compromisso do Governo de em abril desativá-la. Então há um trabalho que está sendo feito. Quando a gente vê na imprensa que não está sendo feito nada, que está tudo igual, isso não corresponde à realidade dos fatos. Muita coisa foi feita: não existe mais Imigrantes, os cadeiões foram desativados, Tatuapé tem menos de mil menores, e vai reduzir mais ainda, Parelheiros já reduziu para 60, desativa em abril, 12 unidades estão em fase de conclusão, nós podemos dar o cronograma. Três ficam prontas em março, cinco em abril, duas em maio. Unidades onde o menor vai ficar perto da família, com uma agenda educativa, profissionais qualificados para esse trabalho. Em Franco da Rocha não houve nenhuma rebelião interna, não havia superlotação. Franco da Rocha tem capacidade para 480 menores. São oito alas de 60 menores, mas estão lá 320. Então só não havia superlotação, como inclusive tinha um espaço por questão de segurança. Estão separados por ala exatamente pelo nível de restrição que é imposto em razão da gravidade de alguns desses menores. O que houve foi uma tentativa de resgate externo, de ataque à unidade por cinco resgatadores armados, três deles eram maiores, que tentaram resgatar alguns desses menores. Nenhum menor foi resgatado. A informação que nós temos foi confirmada, não houve nenhuma fuga e nenhum resgate ocorreu. Um dos que foi resgatar é que fugiu com a van da Febem. Desses cinco resgatadores, quatro já estão presos. Então nenhum menor escapou, nenhum menor foi resgatado e, dos cinco resgatadores, quatro já estão presos.

Pergunta – Está previsto algum tipo de mudança nas revistas que são feitas?

Alckmin – O Ortega pode até dar mais detalhes sobre as questões operacionais, mas é evidente que a revista tem de ser sempre rigorosa, esse é um procedimento de rotina. Finalmente, os problemas depois da tentativa de resgate, o que é que se passou dentro da unidade? Um funcionário desarmado, porque os agentes penitenciários não usam armas, foi morto pelos menores. Alguns deles, como já têm mais de 18 anos de idade, já foram indiciados por homicídio. São 12 que já foram indiciados por homicídio. Mataram de maneira bárbara um funcionário. Há um outro funcionário gravemente ferido, há um terceiro funcionário ainda grave. Não havia nenhuma negociação, não havia nenhum pleito, não se fez uma rebelião para se pleitear alguma coisa, nada. O que houve foi uma tentativa de resgate e nessa tentativa se criou essa situação. E nessa situação, inadmissivelmente, se matou um funcionário, há um outro funcionário gravemente ferido. O que é que se tem de fazer? Tem de haver a entrada da polícia, até para colocar em situação de preservação de vida os outros funcionários que ficaram como reféns. Eram 22 reféns, um já morto e outro gravemente ferido. Evidente que a Tropa de Choque entrou no sentido de evitar que outros funcionários fossem mortos. A Tropa de Choque tem experiência nesse trabalho. Há uma crítica que em determinado momento houve tiro de bala de borracha quando os menores estavam sentados. A informação que se tem é que entre os menores havia um refém que estava sendo ameaçado com estiletes, então a polícia agiu. Não tem nenhum menor correndo risco de vida. Mais, não tem nenhum menor gravemente ferido, aliás não tem nenhum no hospital e o que nós temos são funcionários, um morto e outros gravemente feridos. O que se teve foi uma violência absurda contra os funcionários a ponto de um funcionário ser morto e outro estar correndo risco de vida.

Pergunta – Os funcionários estão fazendo uma manifestação lá em Franco da Rocha.

Alckmin – Estou sabendo, claro que nós queremos nos solidarizar com as famílias desses funcionários. É muito triste que isso ocorra.

Pergunta – Muitas ações são feitas na Febem e o problema sempre reaparece. Essa unidade para 480 menores não se choca com o conceito de unidade pequena? Os menores dizem que passam 23 horas por dia sem atividade e com apenas uma hora para o banho de sol, o resto do tempo ficam trancados.

Alckmin – Isso não corresponde à realidade. O secretário de Assistência Social vai dar detalhes. Todas as alas têm esportes, têm atividades educacionais. Alguns não querem. Agora, é realmente uma unidade onde alguns menores tem maior periculosidade, oferecem maior risco à sociedade. Esse processo na Febem é um processo que está caminhando. Nós tínhamos duas unidades com dois mil menores cada uma, essa era a realidade. Hoje estamos caminhando para ter unidades com 72 menores perto de suas famílias, de seu local de origem. Ninguém mais vem para São Paulo. Nessa transição, que está caminhando, você tem Franco da Rocha, que tem capacidade para 480 e tem 320, mas não estão todos juntos. Claro que você tem um processo, mas não dá para já ter sido feito, porque a situação mais grave era a Imigrantes. Então você tem um caminho que está sendo percorrido, mas o que é que motivou esse problema todo? Não foi feita uma rebelião porque está faltando alimento, esporte, lazer. O que motivou foi uma tentativa de resgate e o que ocorreu depois dessa tentativa? Foi um ato absurdo contra a vida. É inadmissível. Eu vejo se discutindo se bateu em alguém, não bateu. Bom, alguém foi morto e foi morto pelos menores. Quer dizer, esse é o fato grave que tem de ser constatado.

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