Parte I
Sobre a visita do primeiro ministro da Irlanda
Pergunta: Qual foi o teor da visita, governador?
Governador: O primeiro-ministro Bertie Ahern nos disse que comunicou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso que está abrindo no Brasil uma embaixada. Pela primeira a Irlanda vai ter uma Embaixada no Brasil e um Consulado em São Paulo. Então, nós teremos aqui no Estado um consulado irlandês, que será instalado concomitantemente com a Embaixada da Irlanda no Brasil. A Irlanda já tinha na América Latina uma Embaixada na Argentina, foi a primeira instalada há muito tempo, e depois no México. E agora o terceiro país é o Brasil e concomitantemente instala aqui em São Paulo um consulado. Há um esforço grande da Irlanda no sentido da aproximação com o Brasil e muito voltado às questões comerciais. Esse relacionamento ainda é pequeno, nós exportamos para a Irlanda automóveis, o setor têxtil, alimentos e importamos da Irlanda, metalurgia, setor químico. Mas as trocas ainda são pequenas. Ele ainda colocou a questão do turismo. Eles estavam admirados com o nosso inverno, com esse calor. O inverno deles é muito rigoroso. Como eles estão vivendo um bom momento econômico, cresceram quase 10% do PIB, na década de 90, uma situação financeira privilegiada, eles viajam muito. Então o Brasil pode também ter uma ação importante, no sentido de trazer os turistas para o Brasil.
Pergunta: Governador, em valores quais são esses negócios?
Governador: São pequenas as trocas. A nossa balança comercial, inclusive é negativa. Nós importamos mais do que exportamos. Ela é francamente favorável à Irlanda, a balança. Mas é pequena as nossas relações com a Irlanda não chegam a US$ 100 milhões. Mas isso pode crescer e esse é o esforço que vai ser feito. Tanto é que ele vai a Fiesp fazer também uma exposição na Federação das Indústrias e oportunidades de negócios em São Paulo.
Pergunta: Essa chegada do consulado pode ajudar nesse sentido?
Governador: Hoje em dia, ter conversado com o embaixador brasileiro na Irlanda, a diplomacia da Irlanda é fortemente comercial. Você tem um diplomata de carreira mas todos os outros membros do corpo diplomático são na área de negócios. Então ela é fortemente voltada à questão das trocas comerciais, de oportunidades e negócios. Então a instalação de um consulado aqui em São Paulo é exatamente para fortalecer as trocas comerciais, investimentos aqui no Estado de São Paulo.
Sobre a greve dos policiais
Pergunta: Governador, acabou a greve da polícia na Bahia e agora começa em outro estado. O senhor como governador do Estado de São Paulo que está vivendo uma crise com a polícia, com até ameaças de greve, o senhor teme um efeito dominó.
Governador: Claro que o que aconteceu na Bahia não ajuda. Foi (inaudível) muito ruim. Mas nós acreditamos que o quadro de São Paulo é diferente. Diferente, primeiro porque a polícia paulista é uma polícia madura, consciente de suas responsabilidades. A greve é proibida por lei e é um quadro diferente. Também foi dado um reajuste, certamente (inaudível) tudo que se esperava mas foi um avanço significativo, estabelecendo pisos para a polícia. No caso aqui de São Paulo, para soldado, R$ 1.150,00; no caso de soldado de segunda classe, isso dá mais de 34% de reajuste, estabelecemos pisos para a polícia civil, piso para delegado, oficial, médico legista, perito. E o reajuste de 6%, 8%, 10% e também tudo que foi concedido extensivo à aposentados e pensionistas, aos inativos. Eu acho que, claro que é uma situação preocupante, mas acho que são situações distintas, a de São Paulo das demais estados.
Pergunta: O senhor não teme então que este tipo de coisa se alastre pelo país e chegue a São Paulo, o senhor não teme?
Governador: Eu acho que não deve acontecer isso. O episódio foi ruim para o país, para todo mundo. Acho que esse não é o caminho.
Sobre ação movida pelo PT
Pergunta: Assim como o secretário Eduardo Jorge se manifestou a intenção de aproximação com o Partido dos Trabalhadores, logo em seguida, acabou tendo essa ação popular contra o senhor, movida por um vereador e por um deputado estadual do próprio PT. Esta aproximação se torna utópica em razão desta ação?
Governador: Olha, eu acho que quem está na oposição deve fiscalizar. Mas acho que a ação mostra a dificuldade de criticar o governo. O que conseguiram achar de errado para entrar com uma ação judicial, eu acho que na realidade, é um avanço do governo. Na realidade o que se fazia antigamente? Você mandava para as rádios, jornais, os meios de comunicação, release, fotografia, uma coisa cara, demorada, uma burocracia danada e gastava um dinheirão. O que o governo faz? Tem um site na Internet, coloca os atos do governo, as medidas do governo, a agenda do governador, os fatos que interessam a opinião pública e coloca fotos para que as pessoas possam tirar através da Internet. Você está fazendo economia, uma divulgação que é de interesse público, está dando transparência aos atos do governo. Eu não vejo nada de errado nisso. Na realidade isso mostra que o governo é um governo sério porque não se consegue criticar o governo. Se essa é a crítica, se esse é o motivo de ação judicial. Aliás, eu nem precisaria utilizar esse argumento, se for pegar os sites do governo do PT é igualzinho. Aliás, não é do PT, é de qualquer partido. Porque é a modernidade, você utilizando os meios da informática para prestar contas à sociedade, fornecer informações aos meios de comunicação. Isso é o que todo governo faz. Eu acho que é uma coisa totalmente descabida. Isso não me surpreende faz parte da disputa política. Eu não sou contra crítica não se tiver alguma errada a gente corrige. Mas neste caso me parece totalmente descabida.
Sobre declarações de Ciro Gomes
Pergunta: Governador, o senhor também acredita que faz parte da disputa política essa troca de acusações que está acontecendo, desde o fim de semana passado, em que o candidato Ciro Gomes e algumas pessoas do PSDB, como o ministro Serra e agora o próprio José Anibal, presidente nacional do partido?
Governador: Eu acho que foi uma declaração infeliz do Ciro Gomes, que é um quadro importante, uma pessoa preparada, mas fez uma comparação que não foi feliz. A reunião do presidente da República com empresários daqui de São Paulo foi para discutir o quadro nacional, globalização, a questão da Argentina . É saudável o presidente ouvir as pessoas, expôr questões, acho que isso é natural e bom, isso faz parte. A pior coisa que pode acontecer é para um governante é se isolar da sociedade, então ouvir e discutir é muito bom. Comparar uma reunião dessa com a Oban, evidentemente que não é uma declaração feliz.
Pergunta: Inclusive o candidato Ciro Gomes encaminhou à diretoria do PSDB uma carta manifestando algumas insatisfações dele, adjetivando o presidente como antidemocrático, entre outros. O senhor acredita que a próxima campanha eleitoral, que já começou aparentemente, vai ter um nível um pouco mais baixo?
Governador: Toda campanha há acirramento dos ânimos, isso é comum no regime presidencialista. Isso é o mal do presidencialismo, porque neste sistema as coisas são muito pessoais. No sistema parlamentarista você vota em partidos políticos e aí é discutido mais programas, diferenças ideológicas, programáticas, teses. Com isso não se ‘fulaniza’ muito a eleição, porque não está se escolhendo este ou aquele presidente. É construída uma maioria e essa maioria escolhe o chefe de governo. No sistema presidencialista é isso aí, vai desde a eleição de prefeito (que é um vale-tudo danado no sentido dessa luta política), eleição de governador até presidente. Nós vamos levar algum tempo para termos um avanço político. Eu acho que o primeiro deles é a reforma partidária, ter menos partidos políticos para termos membros com fidelidade partidária. E preciso também ter cláusula de barreira. Agora a pouco o primeiro ministro da Irlanda perguntava quantos partidos o País tinha. Eu disse: ‘se for hoje eu não sei, porque todo dia muda’. Mas se for hoje no TSE verificar quantas legenda têm registro provisório ou definitivo, deve ter quase 40. Só que nós não temos 40 ideologias, temos partido de aluguel, isso tudo não colabora para o sistema democrático.
Sobre a unificação do ICMS
Pergunta: Governador, ontem teve reunião do Confaz, na qual a maioria dos secretários estaduais criticaram a unificação do ICMS. Queria saber qual a posição de São Paulo com relação a isso e se o senhor concorda com o Everaldo Maciel de que o Confaz não deveria existir porque foi criado na época do militarismo.
Governador: Não, o Confaz é necessário porque, se cada Estado tem sua legislação estadual de ICMS, poderíamos ter uma guerra fratricida entre os Estados e que todos perdem, o País perde. Isso porque, acaba-se fazendo renúncia fiscal para quem não precisa e aí essas renúncias resultam em menos hospital, menos escolas, menos segurança. Além disso na guerra fiscal o consumidor não ganha, porque não se faz redução de alíquota para o setor, mas devolve-se o imposto pago para uma determinada empresa. Então, exatamente evitando essa guerra é que foi concebido o Confaz, prevendo que abaixo de determinadas alíquotas precisa ter aprovação dos outros Estados. São Paulo tem respeitado, aliás tanto tem respeitado que alguns Estados, por exemplo, reduziram o ICMS para renovação da frota de táxi por conta própria, ou seja, sem ouvir o Confaz. São Paulo não. Nós estávamos desde o ano passado, a cada reunião, pedindo autorização para zerar a alíquota do imposto para os táxis e o Confaz não aprovava porque não havia unanimidade. Na última reunião aprovou. Então São Paulo respeita o Confaz e achamos que esse é o caminho para evitar essa guerra. Enquanto não temos uma reforma tributária mais profunda o Confaz tem uma função importante para evitar a guerra entre os Estados. O fato bom da proposta do Governo é a retirada de Pis/Cofins para exportação, esse é o fato positivo. Nós estamos exportando imposto e com isso reduzindo nossa competitividade do produto brasileiro. Retirar Pis/Cofins reduz o custo brasil, aumenta a exportação e gera emprego aqui dentro. A unificação do ICMS, de um lado é um avanço no sentido de simplificar o modelo, mas de outro lado é um enorme risco para os governos estaduais, porque o ICMS não é um tributo federal, ele é 75% dos Estados e 25% dos municípios. Se a legislação passa a ser federal o que acontece? Amanhã toma-se uma medida macroeconômica em Brasília e você arca com as consequência nos Estados. Esse é o temor dos Estados, o que é correto, porque se embute aí um potencial de risco.
Pergunta: Mas com a unificação São Paulo teria perda governador?
Governador: Não, não perde. Não se tem perda imediata, mas se embute um potencial de risco, ao invés do Estado legislar sobre a questão do ICMS vai ter uma legislação federal.
Pergunta: Fala-se de uma reunião de governadores para definir essa questão. O senhor defende essa reunião também?
Governador: Eu acho que sempre que houver um tema de interesse dos Estados – conversar, trocar idéias – é positivo. Nós temos que amadurecer um pouco mais com o próprio Governo Federal, porque o aspecto mais positivo, que mais interessa, é a retirada do Pis/Cofins das exportações. Tirar imposto em cascata é o aspecto mais urgente de mudança tributária.
