Parte II
Repórter: Governador, me desculpe insistir nesta última questão porque realmente, se não me engano, desde 1983, ainda na época de José Carlos Dias, a gente escuta falar na desativação da Casa de Detenção e ela nunca aconteceu. O senhor já deu algumas explicações do que já foi feito e tudo, mas o que há de diferente exatamente neste plano que faça a gente acreditar que ele vai sair do papel? Eu acabei de ver inclusive um plano aí muito bonito como esse aqui. Feito um novo projeto para o lugar, feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil e nada disso andou. O que há de diferente? Esta é a questão, desta vez.
Alckmin: Eu acho que a primeira questão, e olha eu sempre tenho colocado que o governador Mário Covas fez uma grande obra que foi o ajuste fiscal. E esta não é uma obra economicista. Quer dizer, isto não é para dizer ‘olha não gastamos mais do que arrecadamos’. E porque este esforço de ajuste, que é uma obra permanente, inacabada, que sempre se pode aperfeiçoar, avançar mais, e nós estamos fazendo isto, ela permite os recursos necessários para poder viabilizar. E além dos recursos do Estado há a participação do Governo Federal e a determinação de fazer. Aliás, vocês devem acompanhar esse processo. Da mesma forma que nós dissemos ‘olha estamos dando data para ser cobrado, dia 27, se apresenta o plano de desativação’. Agora vocês podem cobrar. Estão aí, todas as cidades que vão receber as novas penitenciárias e os centros de progressão penitenciário. Está aí a CPOS, que é uma empresa do Estado, que fez o projeto. O projeto está pronto, que vai fazer o gerenciamento da obra, e vocês vão acompanhando o cronograma, a sua execução, e este projeto é só para a Casa de Detenção. O problema dos distritos policiais nós vamos resolver de outra forma. É através dos CDPs e através dos Centros de Ressocialização.
Repórter: Eu gostaria de saber se o Governo já tem um projeto de utilização da Casa de Detenção e se o senhor conhece o projeto da associação dos arquitetos, de autoria de Roberto (sobrenome inaudível), para utilização do espaço?
Alckmin: O Governo agora é que vai começar a estudar a questão da área. O que fazer com a área. A área é uma propriedade do Estado extremamente bem localizada, perto do Centro, numa área nobre. Há um estudo, eu não só conheço como foi o Governo do Estado que contratou. Foi feito um concurso público para destinação desta área promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Esse projeto é um projeto importante, mas eu acho que daqui para frente ele deve ser discutido com a sociedade. Nós vamos abrir uma grande discussão. A área vai ser da cidade, da população. Deve ser dado a ela o destino que mais interesse à população. É um parque, é um local para o ensino profissionalizante, para o trabalho ou até ambas as coisas. Uma área de esporte, lazer, tem remanescente de Mata Atlântica. Então essa é uma questão que começa agora. Mas ela só pode começar se realmente os presos saírem de lá. E o Governo foi bem claro. Até já delimitou a área que é possível abrir para a população: Olha aquela área lá. Está bem delimitado. Porque além da Casa de Detenção dá para tirar alguns prédios administrativos, oficinas, isso dá para fazer junto com a Casa de Detenção. O que não vai ser tirado é Penitenciária do Estado, o hospital, o COC e a Penitenciária Feminina. O restante dá para tirar, aí já dá para abrir toda aquela área. O que fazer da área vamos discutir com a comunidade. E já temos um projeto, que é o projeto do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), a que você se referiu. Ele pode ser implantado integralmente, pode ser aperfeiçoado, melhorado, discutido.
Repórter: Por favor, ministro José Gregori. O Governo Federal já tem uma idéia de quando esse dinheiro pode ser liberado. Uma data prevista para liberação desta parte da construção?
Gregori: O cronograma dessas despesas vai ser apresentado. Nós já temos uma disponibilidade que não é toda quantia. Mas temos uma disponibilidade praticamente imediata que a gente já pode transferir para o Governo Estadual. Agora, quanto e quando vai significar cada parcela depende ainda. Nós vamos assinar um convênio. Não há possibilidade de nenhuma combinação entre o governo sem um convênio e vamos receber a planilha dos gastos do Estado de São Paulo para combinar a nossa parte.
Repórter: Secretário Furukawa, tenho duas perguntas. A primeira para o senhor referente ao presídio que existe em Bragança Paulista. Lá existe um modelo em que as ONGs e outros representantes da sociedade civil participam da administração, da gestão. Eu gostaria de saber se esse modelo vai ser utilizado nestas novas penitenciárias. A segunda pergunta que eu tenho é para o governador em relação a operação urbana que foi sugerida pela Prefeitura e segundo o secretário Jorge Wilheim o próximo passo é do Governo. Eu gostaria de saber se o Governo realmente vai aceitar esta operação e como ela vai funcionar. Dentro desta área o que vai poder ser utilizado na operação urbana e uma estimativa de quanto de dinheiro ela poderá gerar?
Furukawa: Esta experiência de Bragança Paulista, que é uma maneira nova e moderna de se administrar um estabelecimento prisional, já vem funcionando desde 1995 e muitos até diziam que com a troca do juiz, com a vinda de outras pessoas, isto não poderia funcionar mais. Mas eu deixei de ser juiz lá desde maio de 1999 e até hoje, felizmente, o estabelecimento vem funcionando bem. Nessas penitenciárias esse modelo não vai ser aplicado de início porque os dez Centros de Ressocialização que o governador se referiu são unidades de 210 presos. Nesses centros sim a administração será feita a semelhança de Bragança.
Alckmin: Acho que é importante isso que o dr. Nagashi colocou de que os Centros de Ressocialização todos serão no modelo de Bragança, com a participação de organizações não governamentais. Isso é um avanço muito significativo em unidades também menores. São 210 presos em cada Centro de Ressocialização. Em relação à operação urbana, o Governo do Estado está aberto, eu acho que é um bom caminho. Agora, nós não podemos esperar a operação urbana para poder avançar com este trabalho. Porque a experiência das operações urbanas aqui em São Paulo foram muito longas. O setor privado é que vai colocar o dinheiro. Demora às vezes dois, três, quatro, cinco, seis anos, então o Governo do Estado está aberto. A operação urbana é um bom caminho, vamos conversar com a Prefeitura mas, independentemente da operação urbana, o projeto já começa.
Repórter: Ministro, o senhor falou que existe uma disponibilidade para repasse imediato. Quero saber de quanto, qual o montante deste recurso, primeiro. Segundo para o governador, que eu acredito que este projeto não estava aprovado para o orçamento deste ano. Eu quero saber de onde vão sair estes recursos: vai sair da pasta, se é daqueles R$ 2,5 bi para investimentos?
Gregori: Bom. Esta disponibilidade é para começar a obra. É cerca de R$ 3 milhões.
Alckmin: Olha, o Governo do Estado vai fazer um grande esforço no sentido de implementá-la, raspar o fundo do tacho para poder implementá-la, mas os recursos… Aliás, nós somos de uma escola, que é a escola do governador Mário Covas que só começa aquilo que pode terminar e só faz se puder pagar. Então o Governo tem os recursos necessários e vai implementá-los. Contamos com a participação do Governo Federal. Se a participação do Governo Federal no começo tiver um pouco de dificuldade, o Estado vai antecipar com os seus próprios recursos.
Repórter: Ministro, e os recursos do fundo penitenciário? Esses recursos não podem ser disponibilizados para o Estado? Porque existe uma reclamação constante, não só daqui de São Paulo mas de outros estados também, de que esses recursos não são liberados. Por exemplo, há mais ou menos um mês foi anunciada a construção de uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, para 400 presos, com recursos federais, mas até hoje não houve empenho, não houve início de obras. O que acontece com o ministério….. O que quê demora? É o ministério que demora ou é o governo que demora para entregar o projeto para o ministério poder liberar a verba?
Gregori: Bom. Vamos ser justos. Há não mais do que 35 dias o ministro trouxe cerca de R$ 35 milhões para construir estes centros de ressocialização. Então, sai dinheiro. O que vocês precisam entender é que nunca este dinheiro está numa gaveta. Recurso público é alguma coisa que você não tem, você busca. Então, o problema é esse. Nós temos hoje uma disponibilidade praticamente imediata, da ordem de R$ 3 milhões. Nós vamos transferir assim que o convênio estiver assinado. E, quanto a esta questão do fundo por volta de R$ 200 milhões, há uma discussão técnico-financeira com a Fazenda, de vez que estas contas são complexas e não há ainda um reconhecimento pleno entre a equipe do Ministério da Justiça e a equipe do Ministério da Fazenda, sobre o montante deste fundo. Mas esta discussão está havendo, para saber quanto exatamente está neste fundo.
Pergunta: Inaudível
Gregori: Não, é outro dinheiro. Independente desses R$ 200 mil. É claro que se houver um desfecho favorável como nós imaginamos nessa rodada de discussão que está havendo entre os técnicos do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda, nós vamos ter mais R$ 200 milhões. E poderemos usar parte dele aqui, para honrarmos nosso compromisso com o Governo Estadual, nessa questão da desativação da Casa de Detenção.
