Parte I
Pergunta: A retirada dos presos vai ser gradual? E a partir de que momento vão deixar de mandar presos para a Casa de Detenção?
Nagashi Furukawa: Nós esperamos que as obras fiquem prontas mais ou menos na mesma época, entre o final deste ano e o início do próximo ano. É claro que existem percalços que costumam acontecer e podem atrasar uma ou outra obra. Assim que a primeira obra estiver pronta, nós vamos retirar os 768 presos e encaminhar para lá. Até que isso aconteça nós vamos manter a população em 7 mil a 7.200 presos, até porque nós não temos vagas disponíveis para a retirada dessas pessoas.
Pergunta: O senhor, quando era secretário Nacional dos Direitos Humanos, chegou a participar de um outro anúncio de desativação na Casa de Detenção. Naquela época também dependia da liberação de verba do Governo Federal para a construção, se não me engano, de 12 penitenciárias, aqui no Estado de São Paulo. No fim, esta verba acabou não saindo. Qual a garantia que o senhor dá, hoje, que desta vez a verba vai sair mesmo, já que 50% do projeto depende de verba do Governo Federal?
José Gregori: Bom, eu vou desculpar o seu equívoco. A sua juventude está estampada no seu rosto e não é verdade que a verba não saiu, a verba saiu. O que não saiu foi a desativação do Carandiru. Mas os 80% dos recursos para construir nove penitenciárias saíram e o governador acabou de se referir a este fato. O que aconteceu foi que aumentou a eficiência do trabalho policial. Cada vez mais, os mandados de prisão estão sendo cumpridos neste Estado e quando se inaugurou a penúltima das penitenciárias que se tinha obrigado a construir, verificou-se que havia muitos presos nas Delegacias de Polícia, elas estavam abarrotadas de presos. Então se colocou este problema que é ético, administrativo, de que, por piores que fossem as condições da Casa de Detenção, elas eram melhores do que as condições das Delegacias de Polícia. E não seria justo você desativar a Detenção e o Carandiru, então se adiou. Não se enrolou a bandeira da desativação, apenas se adiou o momento dessa desativação. Mas, repito, as penitenciárias foram construídas.
Pergunta: O projeto para construção dos 14 CDPs que estavam previstos para continuar desativando as carceragens, eles continuam existindo? Haverá a desativação das delegacias, independente do Projeto do Carandiru?
Geraldo Alckmin: É, isso é importante. Esse projeto é um projeto totalmente a parte. Um projeto, aliás não são CDPs, aqui são penitenciárias porque elas têm oficinas e cozinhas. Os CDPs são menores, são para presos provisórios e não tem trabalho para os presos. Os CDPs continuam, aliás cinco deles estão praticamente em obras. Nós temos São Vicente em obras, Taubaté, Hortolândia e Guarulhos. Como uma das cidades têm dois, então são cinco CDPs, só para a retirada de presos de Distritos Policiais, e estamos localizando terrenos para construir mais seis CDPs e mais dez Centros de Ressocialização, os CRs. Então, independente desse projeto que nós poderíamos chamar Casa de Detenção Carandiru, tanto os CDPs continuam a ser construídos como os Centros de Ressocialização também.
Pergunta: Governador, eu quero perguntar sobre este processo de transferência dos presos em distritos. Portanto, eu queria a confirmação se o cronograma de transferência não será alterado e se o custo das construções destes CRs e CDPs, se o Ministério da Justiça também está contribuindo com isso. E uma segunda questão é confirmar a divisão do Complexo Carandiru em três penitenciárias. Eu quero confirmar se o projeto vai ser abandonado. E por fim, quando o Carandiru pára de receber novos presos. Isso vai depender da inauguração?
Alckmin: Primeiro em relação à divisão da Casa de Detenção, ela já existe, o decreto já foi assinado. Hoje nós já temos três penitenciárias funcionando autonomamente, com gestão própria. Só que esta foi uma medida de emergência, uma medida paliativa. Porque não é a medida necessária, suficiente. Então, a divisão já foi feita, já está funcionando com gestão independente, três unidades independentes, três penitenciárias. Segundo, a Casa de Detenção continuará recebendo presos até que as penitenciárias fiquem prontas, mas a hora que as penitenciárias e os centros ficarem prontos, ela será integralmente desativada, não terá mais nenhum preso. Qual era a outra pergunta?
Pergunta: Com relação à transferência das delegacias…
Alckmin. As transferências continuam, um cronograma não afeta o outro. São recursos distintos, nos casos dos CDPs nós temos ajuda em três deles, do Governo Federal e também nos Centros de Ressocialização. E o Governo vai iniciar outros CDPs com recursos próprios, só para desativar os Distritos Policiais. No caso de São Paulo são 93 Distritos Policiais, o 21º foi desativado agora no último sábado, na Cidade Dutra.
Pergunta: Há 18 anos, numa mesma cerimônia realizada aqui (no Palácio dos Bandeirantes) pelo governador Franco Montoro, foi feita a mesma promessa. Na própria administração do governador Mário Covas, o antecessor do então agora secretário, Benedito de Azevedo Marques, deu uma entrevista com toda a pompa dizendo que a implosão da Casa de Detenção aconteceria em novembro de1999 e também não aconteceu. Então, esta deve ser a promessa de número nove, o que a gente pergunta para o senhor, com todo o respeito, é porque acreditar nesta promessa agora?
Alckmin: O governador Mário Covas fez o maior esforço penitenciário da história de São Paulo e não é a minha palavra e nem acreditar ou não, são fatos, são números que estão colocados. Na história de São Paulo foram criadas 21 mil vagas e o governador criou 24 mil vagas em seis anos. O que acabou atrasando a desativação da Casa de Detenção foi o fato de que o número de presos cresceu tanto. São Paulo, quando o governador assumiu tinha 55 mil presos, hoje tem 95 mil presos, o Governo do Estado prendeu em seis anos, 40 mil presos. Todo o sistema penitenciário do Rio de Janeiro têm 26 mil. Em seis anos foi presa toda a população penitenciária do Rio, mais 50%. Então, isso acabou atrasando. Nós estamos com este programa, e este é um programa de Governo, estamos cumprindo um programa do Governo Mário Covas e completando um programa do Governo Mário Covas. Na primeira fase foi para os novos presos e para os distritos e agora é possível chegar a Casa de Detenção. Pode acreditar que vai ser feito, esse é um compromisso do Governo. Aliás, já cumprimos até o prazo de quinze dias, eu quero cumprimentar o dr. Nagashi, porque antes de quinze dias ele já estava com o trabalho esboçado, muito bem preparado, e nós pudemos nestes últimos dias detalhar, discutir, tirar dúvidas e equacionar uma série de questões. Os recursos estão viabilizados, a obra vai ser feita, ela é uma obra necessária, é importante para o Estado de São Paulo e vai ser executada. Mas, é importante também deixar claro, não é o Complexo do Carandiru, continua para um segundo momento, a Penitenciária do Estado, que aliás é um prédio tombado, é um projeto de Ramos de Azevedo, continua a Penitenciária Feminina, continua o Hospital Penitenciário, continua o Centro de Observação Criminológica. O compromisso do Governo é desativar o que há de mais grave, que é a Casa de Detenção, o que já vai possibilitar mais de 200 mil metros quadrados de área numa região nobre de São Paulo para uso comum da população.
