Parte III
Pergunta – Governador, o Governo já sabe qual a repercussão desse projeto entre os presos, se são esperadas novas rebeliões, manifestações enfim, e como foi a escolha das cidades para a construção dessas novas penitenciárias?
Alckmin – Vou responder e o doutor Nagashi complementa. Primeiro, em relação aos presos, eu acho que ninguém quer continuar na Detenção. As novas penitenciárias possibilitam uma das questões mais importantes e uma das maiores críticas, que é a falta de trabalho. Então, nas novas penitenciárias você vai ter um percentual de presos muito maior trabalhando, estudando. Portanto tendo diminuição de sua pena, não tendo superlotação, enfim, um sistema penitenciário adequado, com unidades menores. Esse é um primeiro ponto. Agora, em relação à localização das cidades, o Governo procurou verificar primeiro onde ele tem terreno. Então um critério foi esse. Onde o Estado tinha terreno. O segundo, onde a Prefeitura se predispôs a doar um terreno. Em terceiro, alguns municípios até pediram. Existem vários municípios de atividade econômica muito deprimida onde a penitenciária é um fator para ativar a economia, gerar renda porque você abre postos de trabalho na construção civil, depois você abre postos de trabalho durante o funcionamento, as famílias vão visitar e gastam na cidade, enfim… É interessante o seguinte: cidade que não tem penitenciária critica muito, há um preconceito muito grande. Aquelas que têm, têm uma outra visão. Tanto é que o município vizinho àquela cidade que tem penitenciária vê que ela (penitenciária) trouxe muito mais benefícios para aquela cidade e ele (município) acaba pedindo. Então o critério foi esse. Uma no Vale do Paraíba, duas na região de Ribeirão Preto, uma na região de Sorocaba, outra na região de Presidente Prudente, outras mais para cima, na Alta Paulista. Distribuir um pouco geograficamente.
Furukawa – A preocupação que os presos têm é quanto à dificuldade que as famílias vai encontrar nas viagens distantes. E realmente é uma preocupação que eu diria até legítima, porque as famílias dos presos normalmente são de poucos recursos e, portanto, têm muita dificuldade em fazer frente a essas despesas. Por isso, eu acho que a parceria que nós pretendemos estabelecer com as prefeituras será muito importante. Estou vendo o prefeito de Lavínia ali, o Salvador, nós já conversamos sobre isso, e nós pretendemos fazer uma parceria com o serviço de assistência social do município para tentar organizar ônibus que levem, não todos os finais de semana, mas pelo menos uma vez por semana ou duas no mês, diminuindo um pouco as despesas que essas pessoas vão ter para se deslocar a esses locais. Com isso, o grande problema fica sanado porque o problema é de dificuldade econômica. Se nós conseguirmos diminuir este drama, a pessoa que sai da Capital para viajar 400 km ou 500 km de distância não fica tão sacrificada assim porque sai numa sexta-feira à noite, no sábado pela manhã já está no destino, faz a visita durante o sábado ou no domingo e retorna, de maneira que na segunda-feira já estará em condições de voltar às atividades normais. Não creio que vá haver nenhuma reação por parte dos presos por este motivo.
Alckmin – Só para complementar, as penitenciárias, quer dizer, preso condenado, elas podem ficar um pouco mais distantes. O que o Governo está fazendo é um esforço maior, onde nós temos mais dificuldade de terreno que é na Capital e na Região Metropolitana, é o preso provisório. Aquele que está aguardando julgamento, que depende ainda da Justiça, depende de ser ouvido no Poder Judiciário. Então, a penitenciária pode ser um pouco mais distante, porque os terrenos são mais fáceis, e os Centros de Detenção Provisória mais próximos da Região Metropolitana. Na própria Região Metropolitana ou até na cidade de São Paulo.
Pergunta – Secretário, como a Secretaria tem lidado com as denúncias de morte que são atribuídas ao PCC, a facções criminosas dentro da Casa de Detenção, e se durante o processo de desativação da Casa de Detenção haverá uma preocupação com o lugar para onde serão mandados os presos.
Furukawa – Depois dessa grande rebelião, alguns presos que tiveram uma atuação importante na liderança, ficaram numa situação difícil diante da grande massa dos demais presos, porque eles violaram algumas regras que antigamente se respeitava, como o dia de visita, o respeito às crianças, às mulheres dos presos. Por isso, realmente, alguns estão sendo visados pelos demais. Nós já transferimos mais de 300 presos para três penitenciárias do Interior e vamos transferir mais ainda com dupla finalidade. Não só para desarticular uma atuação dessas lideranças, como também uma ação do Estado para preservar a vida dessas pessoas.
Pergunta – Secretário, quais as diferenças entre o CDP, Centro de Ressocialização, Prisão Compacta e o que está sendo construído dentro dessas unidades?
Furukawa – Bem, existe a porta de entrada do preso. Normalmente, o preso entra em situação de flagrante delito ou por prisão temporária ou preventiva. Ele não foi condenado ainda. Ele vai responder a um processo preso e tem que ficar perto do Poder Judiciário, do Fórum onde se encontra o processo dele. Por um equívoco, cometido há uns 25 ou 30 anos, se permitiu que esses presos ficassem nos distritos policiais, onde a pessoa deveria só passar uma noite ou, quando muito, um final de semana para serem encaminhados para a Casa de Detenção, no caso aqui da Capital. Como os governos anteriores não construíram penitenciárias para cumprimento da pena, as pessoas que iam sendo julgadas na Casa de Detenção foram permanecendo e cumprindo a pena lá e, consequentemente, os distritos que não deveriam ter preso nenhum foram inchando, inchando, inchando até chegar a este ponto que chegou. Então, hoje o encaminhamento está correto porque estão sendo criados estabelecimentos para presos provisórios e não grandes casas de detenção de sete mil presos, mas pequenos centros com 700, 800 presos. Então o Centro de Detenção Provisória, como o nome diz, é um local destinado a presos que aguardam julgamento. Assim que forem julgados, os presos podem ser condenados a cumprimento de pena em regime fechado ou em regime semi-aberto. Então, eles vão para penitenciárias de regime fechado que já existem ou para essas penitenciárias compactas que são os CDP com características de penitenciárias porque têm cozinha, têm oficinas, têm salas de aula. Os Centros de Ressocialização são unidades que estão sendo construídas em cidades médias do Interior para abrigar, em regime misto. A pessoa entra naquele local após o julgamento, seja em regime ou em semi-aberto, e permanecem naquele estabelecimento desde que não sejam de alta periculosidade. Primário, jovem, a pessoa de bons antecedentes permanece ali para não ser afastado de sua família. Se for pessoa perigosa, vai para penitenciária de segurança máxima. E, finalmente, o Centro de Progressão Penitenciária é um estabelecimento destinado à penúltima etapa do cumprimento da pena. Depois dessa etapa ainda existe o regime aberto que a pessoa vai cumprir em albergue domiciliar. Então, nessa penúltima etapa o preso vai para esse centro que é para o regime semi-aberto, daí a menor segurança. Em seguida, com o livramento condicional ou com o regime aberto, ele ganha a liberdade.
