A partir de agosto, as entidades saúde, sem fins lucrativos, passam a integrar o programa da Nota Fiscal Paulista. Uma resolução conjunta firmada entre as secretarias da Fazenda e da Saúde oficializou sua participação no sistema permitindo que elas possam receber doações de créditos, cadastrar notas fiscais, sem CPF ou CNPJ, além de concorrer aos sorteios mensais. Com a medida, publicada no Diário Oficial de 30 de julho, as instituições registradas na Secretaria da Saúde serão somadas às entidades sociais ligadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), que já participam do programa desde 2009, compondo um cadastro único de 4051 mil entidades.
O cadastro e gestão dessas entidades ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS), vinculada à Secretaria de Saúde. O procedimento para doação de notas ou créditos às instituições permanece inalterado. Basta o consumidor solicitar a nota sem a identificação do CPF e cadastrá-la no site do programa em favor da entidade. Outra opção é dar a nota sem o CPF diretamente à instituição, que se encarregará de efetuar cadastro. Se preferir, o usuário pode solicitar a nota com seu CPF, aguardar a liberação dos créditos e transferi-los à entidade de sua escolha. A relação de entidades de saúde pode ser consultada no site da Secretaria da Saúde, www.saude.sp.gov.br, no link de orientações.
Há pouco mais de um ano, em maio de 2009, a Nota Fiscal Paulista incluiu em seu sistema as entidades ligadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads (www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br), que passaram a receber doações de notas, créditos e participar dos sorteios mensais. No primeiro ano de participação, elas acumularam mais de dez milhões de notas fiscais registradas e mais de R$ 13,5 milhões em créditos, com a distribuição realizada em maio de 2010. Com regulamentação da participação das entidades registradas na Secretaria da Saúde, esses números deverão ser ampliados.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ, recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota. O programa já distribuiu R$ 3,2 bilhões em créditos e prêmios e conta com mais de 8,5 milhões de participantes cadastrados. Desde seu início cerca de 9 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda.
Além disso, participam de sorteios de prêmios mensais. Nos 20 sorteios já realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 24 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 283,2 milhões.
Da Secretaria da Fazenda
