A Lei 12.034/2009, que trouxe várias alterações e inovações ao processo eleitoral, será o foco do próximo Encontro Temático, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), nesta quarta-feira, 12.
Entre os palestrantes está o advogado Ricardo Penteado, membro do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da Escola Paulista de Advocacia, que falará sobre as Inovações da Propaganda Eleitoral. Já as Novas Regras para Arrecadação e Gastos, serão tratadas pelo advogado especializado em direito constitucional, Hélio Silveira. O palestrante é membro fundador do IDPE, participou da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP (2009) e da Comissão de Direito Eleitoral do Iasp.
O advogado, mestre em Direito de Estado, e técnico do Cepam, José Carlos Macruz, tratará das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Segundo ele, uma novidade trazida pela Lei 12.034 “é a propaganda na Internet, por meio de blogs, redes sociais, mensagens eletrônicas, que não era disciplinada em lei” e também “as novas normas para arrecadação, gestão e prestação de contas das campanhas”, diz. “Para algumas situações frequentes durante a campanha eleitoral, como a colagem de cartazes, o uso de carro de som, ou a realização de showmícios, as regras continuam as mesmas”, completa Macruz.
Serviço
O encontro acontecerá nesta quarta-feira, 12 de maio, das 9 às 13 horas, na sede do Cepam (Avenida Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo-SP). As inscrições poderão ser feitas pelos e-mails cbanheza@sp.gov.br e nacastro@sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3811-0415/0339/0313. O investimento é de R$ 65.
Do Cepam
