Encontrar fórmulas para melhorar os programas voltados aos jovens em conflito com a lei da Região Metropolitana da Baixada Santista é o objetivo do 1º. Encontro de Municípios para a Coordenação do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (EMCASA), que será realizado na próxima sexta-feira, 21, em Santos.
O 1º EMCASA é promovido pela Fundação Casa e pelo Fórum da Cidadania contra a Violência – entidade vinculada ao Instituto São Paulo Contra a Violência e criada com o objetivo de reunir todas as esferas do Poder Público e sociedade civil na construção de programas de prevenção e combate à criminalidade.
Além de membros da Fundação Casa e do Fórum da Cidadania, o encontro reunirá prefeitos, representantes das polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário, conselhos municipais, empresários e representantes da sociedade civil.
O evento tem, basicamente, dois objetivos: discutir como melhorar a aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes da Baixada e atrair empresários e sociedade civil para a construção de parcerias que auxiliem o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
O EMCASA será aberto às 9 horas pelo secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey. Também confirmaram presença os prefeitos e o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, José Gregori.
“Será uma reunião de trabalho para definirmos metas de como nós, do Estado, e os municípios podemos aprimorar o atendimento técnico e social prestado aos adolescentes em conflito com a lei”, diz Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa.
Por outro lado, afirma Berenice, é uma oportunidade de os empresários e a sociedade civil interagirem com os programas socioeducativos. “Uma das grandes dificuldades, hoje, é viabilizar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho, que é um dos principais meios de evitar a reincidência da prática de atos infracionais.”
“Este é o primeiro encontro – de muitos que virão – organizado pelo Fórum da Cidadania Contra a Violência em parceria com a Fundação Casa, onde serão discutidos temas referentes à prevenção da violência. Tenho certeza que os grupos de discussão apresentarão idéias úteis para melhorar os programas voltados aos jovens em conflito com a lei e identificaremos ações de curto, médio e longo prazo na Baixada Santista – uma prática de política de Estado”, destaca José Roberto Bellintani, superintendente do Instituto São Paulo Contra a Violência.
O encontro de Santos é o primeiro de uma série que será realizada no Estado pela Fundação Casa e Fórum da Cidadania Contra a Violência. A idéia é percorrer todas as partes de São Paulo, para discutir com autoridades e sociedade civil metas regionais de aprimoramento do atendimento.
Dinâmica – Para garantir que se tornem produtivas as discussões entre os cerca de 200 participantes esperados para o evento, a Fundação Casa e o Fórum da Cidadania optaram por dividir o grupo em oficinas de trabalho.
Compostas cada uma por 20 participantes, as oficinas terão parte da manhã e o período da tarde para discutir os temas e apresentar propostas de metas para os programas e políticas voltados aos adolescentes. As propostas serão levadas a uma plenária, no final do dia. Se forem aprovadas, constarão da carta de intenções elaborada ao final do EMCASA.
As cinco oficinas discutirão os seguintes temas:
Oficina I – Grupo Assistência Social: Reunirá integrantes das secretarias municipais de Assistência Social (ou equivalentes), Conselhos Tutelares, CMDCAs, Fundação Casa e Fórum da Cidadania. O objetivo é discutir metas de municipalização e atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, com foco nas medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) e implantação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Oficina II – Grupo Saúde: Reunirá representantes das secretarias municipais de Saúde, conselhos de saúde, Fundação CASA e Fórum da Cidadania. Tem como foco o atendimento à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, com ênfase nas políticas de atendimento à saúde mental e drogadição.
Oficina III – Grupo Pedagógico: Reunirá representantes das secretarias municipais de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, além da Fundação CASA e Fórum da Cidadania. O objetivo é estabelecer metas de atendimento público nas áreas educacionais, desportivas e culturais.
Oficina IV – Grupo Justiça e Segurança: Reunirá representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, Fundação Casa e Fórum da Cidadania. O objetivo é discutir a integração das instituições no atendimento aos adolescentes e cumprimento das medidas socioeducativas.
Oficina V – Grupo Profissionalização: integrantes da sociedade civil, empresários e das secretarias municipais de Emprego, Fundação Casa e Fórum da Cidadania. O objetivo é discutir empreendedorismo, empregabilidade e formação profissional entre os adolescentes.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
