A criação de site e constituição de fórum, específicos sobre a Informática Aplicada ao Legislativo. Essas foram algumas das deliberações do 11º Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (Enial), realizado neste mês, na Assembléia Legislativa (AL) do Estado de São Paulo, na capital. Neste ano, o tema do evento foi A Tecnologia da Informação e da Comunicação a Serviço do Parlamento. O próximo encontro será em Goiânia, em setembro de 2009. O Enial é dirigido a servidores do Legislativo, gestores e usuários de informática. Possibilita o aprimoramento contínuo por meio da troca de experiências relativa ao uso de recursos tecnológicos de comunicação e informação.
Esse tipo de encontro é importante, pois permite que não se tenha de começar do zero no momento de desenvolver tecnologias já aplicadas por outras cidades e Estados, destacou a diretora do departamento de informática e desenvolvimento organizacional da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente do 11º Enial, Maria de Fátima Porcaro. “Isso facilita em termos de não errarmos duas vezes”, avaliou.
Parceira da Assembléia Legislativa do Estado no desenvolvimento da certificação digital, a Imprensa Oficial esteve representada na abertura do evento por seu diretor financeiro, Clodoaldo Pelissioni. “Temos um projeto com a Assembléia Legislativa que visa à digitalização de todo o acervo da instituição, aproveitando a experiência de termos digitalizado o Diário Oficial do Poder Legislativo”, afirmou.
Do papel à certificação digital, Gestão da segurança da informação e A tecnologia a serviço do negócio foram alguns dos temas de mesas-redondas apresentados. Além da Imprensa Oficial, empresas como a Aceco TI e GPTI apresentaram soluções que desenvolvem na área de informática, em especial para assembléias legislativas.
“Temos percebido na administração pública e privada crescente necessidade de segurança e disponibilidade (facilidade, a qualquer dia e hora, para acessar o sistema)”, observou João Lúcio dos Reis Filho, diretor comercial da Aceco TI, ao falar sobre soluções em termos de informática para empresas e instituições. Salas-cofres têm sido opção nesses casos, segundo ele. A Aceco TI – com 37 anos de mercado e cujo foco é a construção de data centers – procura atender às demandas atuais de seus clientes, mas preparando-os para a necessidade de expansão futura (num cenário em que se leva em conta, por exemplo, carência de energia).
Certificação digital – João Paulo Foini, chefe de divisão comercial de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, observou que a empresa, além de gráfica e editora, também atua na área de tecnologia, prestando serviços para instituições do governo estadual. “O trabalho com certificação digital, por exemplo, começou em 2001. A empresa recebia on-line, de diversas fontes estaduais (coordenadorias de saúde, diretorias de ensino), atos administrativos para publicação no Diário Oficial. Precisava, entretanto, ter certeza de que as informações provinham de fato desses órgãos. E a certificação digital se tornou a maneira de garantir isso”, explicou.
A evolução tecnológica, segundo Foini, permitiu que a empresa avançasse internamente, cada vez mais, no uso da certificação digital. Em 2004, tornou-se autoridade certificadora (entidade responsável pela emissão, renovação e cancelamento de certificados digitais) de segundo nível e, em 2006, de primeiro nível. O uso da certificação viabilizou também o emprego da assinatura digital que, normatizada, equivale à assinatura de próprio punho.
Atualmente, todas as edições do Diário Oficial, desde 1891, estão digitalizadas e disponíveis gratuitamente. Cada página contém uma identificação visual (tique verde), indicando que o documento foi assinado digitalmente. Se alguém tentar efetuar alguma alteração em seu conteúdo, uma mensagem revela a mudança em relação ao original.
Outro projeto na Imprensa Oficial que incorpora a certificação digital é o crachá funcional. Além de servir para a identificação do funcionário, permite acesso à rede e certifica suas ações. Externamente, a empresa participou do desenvolvimento de projetos de certificação digital no Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda, Metrô e Sabesp.
A apresentação de Vanice Mora de Souza, gerente comercial da divisão de produtos e tecnologia Oracle, da GPTI, ressaltou o sistema desenvolvido pela Assembléia Legislativa Paulista, que permite o trâmite eletrônico dos documentos legislativos (pautas, projetos de lei, proposituras, entre outros). Esse sistema foi montado com a Oracle, que teve a parceria da GPTI. Por meio desse sistema qualquer deputado, por exemplo, pode saber em que etapa se encontra determinado projeto. A vantagem, segundo Vanice, é a eliminação de papéis, além da agilidade das informações e do seu trâmite.
Primeira casa legislativa a ter certificação digital
A Assembléia Legislativa do Estado, sede do 11º Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo, foi a primeira casa legislativa do País a ter certificação digital, segundo Maria de Fátima Porcaro, presidente do Enial. Inicialmente, o certificado digital foi distribuído aos 94 deputados e parte das diretorias administrativa e parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado. Na etapa seguinte, o processo se estendeu aos chefes de gabinete dos deputados, abrangendo também a ampliação do quadro administrativo e parlamentar.
Paulo Henrique Andrade – Da Agência Imprensa Oficial
