O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, José Ignácio Sequeira de Almeida, participa do workshop “Licitações e Contratos para o sistema de transporte público”, organizado pela União Internacional dos Transportes Públicos – UITP, nos dias 14 e 15/04.
A apresentação da EMTU/SP com o tema “Regimes de contratação dos serviços de transporte” monstrará a experiência da concessão das linhas intermunicipais na Região Metropolitana de São Paulo, que envolveu cerca 600 linhas de ônibus operadas por 4 mil ônibus que transportam, por mês, cerca de 45 milhões de passageiros. Trata-se do terceiro sistema de transporte por ônibus do país, depois da capital paulista e da cidade do Rio de Janeiro.
Na RMSP, há 30 anos, o transporte metropolitano por ônibus operava com base em autorizações ou permissões de caráter precário. O processo de concessão fundamentou-se na Constituição de 1988, que determina a licitação para a concessão dos sistemas de transporte coletivo, e na Lei Estadual nº 6.544/89 e na Lei Federal nº 8.987/95.
Os estudos para a concessão dos serviços nas Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas estão em andamento. Na RMSP, o edital de concessão para a Área 5, que inclui basicamente os municípios do ABD, deve ser publicado no primeiro semestre de 2008.
Conceito
Os novos contratos firmados com as quatro concessionárias da RMSP, em novembro de 2006, trazem inovações importantes na operação e na gestão do setor. As empresas trabalhavam com prazos indefinidos, em linhas sobrepostas que geravam concorrência predatória, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população.
Hoje, os contratos das concessionárias, que consideram a dinâmica da mobilidade na região, permitindo maior flexibilidade no planejamento e operação do sistema, têm prazo definido de 10 anos; metas estipuladas em relação à idade média da frota, ao percentual de cumprimento de viagens; e índices de avaliação de desempenho a serem alcançados, etc. A área de atuação foi determinada para cada concessionária, evitando, assim, a concorrência predatória.
EMTU
A EMTU assumiu um novo papel no setor como representante do poder concedente e gestora dos contratos. Passou a ter funções como: aprovar projetos, planos e programas, executar auditorias, autorizar emissão de créditos de viagens, multar os consórcios quando houver descumprimento das cláusulas, entre outros.
O desempenho das concessionárias é avaliado, também, por meio do IQT – Índice de Qualidade do Transporte -, uma ferramenta de gestão contratual criada pela EMTU/SP que possibilita a adoção de medidas, diretrizes e metas para garantir a qualidade do serviço à população e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Histórico
Desde 1998 a EMTU/SP estudava a concessão dos serviços de transporte metropolitano sobre pneus. O processo de concorrência pública para as cinco áreas de operação começou efetivamente em maio de 2006. Os consórcios vencedores foram aqueles que ofereceram a maior outorga ao Governo do Estado, representada por um percentual sobre a receita.
Os estudos levaram em conta as várias ações previstas para o sistema de transporte da Região Metropolitana de São Paulo como as novas linhas do Metrô e os novos corredores na capital paulista. Foi feita uma análise cuidadosa das inúmeras peculiaridades deste sistema para garantir o equilíbrio econômico das áreas de operação.
Da EMTU
C.M.
