Emprego: Verbas atrasadas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão liberadas

Compromisso foi assegurado em reunião na Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

sex, 10/11/2000 - 13h02 | Do Portal do Governo

Compromisso foi assegurado em reunião na Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

Em reunião realizada na Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, na última quinta-feira, dia 9, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Nassim Gabriel Mehedeff, assegurou a liberação de pelo menos parte do total de R$ 105 milhões, que correspondem às verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), destinadas a cursos de qualificação e requalificação dos trabalhadores. A liberação desses recursos aos estados está atrasada desde agosto.

A retenção desse dinheiro, em decorrência do contigenciamento de verbas imposto pelo Ministério do Planejamento a partir de maio, colocava em risco a realização de cursos mantidos pelos governos estaduais. Não há data prevista para a chegada desse dinheiro. No entanto, ela deve ocorrer antes do final do ano.

De acordo com o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli, os cursos que ajudam desempregados a aprender uma profissão e voltar ao mercado estão garantidos. O estado de São Paulo tem a receber do Ministério R$ 14 milhões referentes à segunda parcela do Fundo deste ano.

A diretoria do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho (Fonset), representada na reunião pelos secretários de Trabalho de Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Bahia, além de Barelli, também conseguiu o compromisso de que essas verbas não precisarão ser devolvidas ao Ministério do Trabalho caso não sejam gastas até 31 de dezembro, como vem acontecendo desde a criação do Fundo, desde que estejam comprometidas em cursos de qualificação, que poderão ser concluídos apenas no próximo ano. Essa mudança foi adotada para evitar a interrupção das aulas cuja duração supere esse prazo.