Com as presenças dos secretários Sidney Beraldo (Gestão Pública), Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações do Trabalho) e do secretário-adjunto George Tormin (Fazenda), foi empossado, nesta terça-feira, dia 13 de novembro, o Comitê Gestor que irá implantar e administrar o Cademp, o Cadastro Integrado de Empresas Paulistas.
Esse orgão será responsável pela criação e administração do Portal do Poupatempo Fácil do Empreendedor e da Sala do Empreendedor. O Comitê Gestor do Cademp, presidido por Mário Bandeira, da Secretaria de Gestão Pública, reúne representantes das secretarias do Meio-Ambiente, da Fazenda, da Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Estado.
O Poupatempo Fácil do Empreendedor e a Sala do Empreender permitirão ao cidadão abrir uma empresa pela internet, obtendo todas as licenças, sem sair de casa, sem burocracia e de forma ágil e rápida. A previsão é que estas ferramentas já estejam em operação a partir de 1º de janeiro de 2009 e funcionarão em parceria com os municípios.
A criação destas ferramentas permitirá também a formalização do MEI, o Microempreendedor Indívidual. Trata-se do pequeno empreendedor que fatura até R$ 36 mil por ano. No Estado de São Paulo, o MEI representa 3,2 milhões de pessoas que, devido ao excesso de burocracia, vive na informalidade. Em muito breve, eles poderão deixar o mercado informal e serem reconhecidos como pessoas jurídicas com o pagamento de um imposto único de 4% sobre o faturamento através do carnê da Cidadania.
A criação do MEI e do Poupatempo Fácil do Empreendedor faz parte do pacote anunciado pelo Governador José Serra, no início de outubro, em favor da pequena e microempresas no Estado de São Paulo.
