Em Curitiba, Serra assina convênio para CDHU e participa do lançamento do “Mulher Curitibana”

Melhorias nos núcleos habitacionais e regularização fundiária são algumas ações paulistas que irão para a capital paranaense

qui, 19/11/2009 - 18h56 | Do Portal do Governo

O governador José Serra assinou nesta quinta-feira, 19, protocolo de intenções entre o Estado e a cidade de Curitiba para o desenvolvimento de políticas públicas da CDHU para a habitação social na capital paranaense.

Serão implantados programas de melhorias nas condições de núcleos habitacionais e de regularização fundiária; estudos para a criação do Fundo Garantidor Habitacional; modelos de gestão e administração de programas habitacionais (incluindo capacitação profissional); e ações de parceria com o Governo Federal para participação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Luta contra o câncer

Ainda no evento, Serra participa do lançamento do programa “Mulher Curitibana” para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O público alvo, mulheres a partir de 50 anos, receberá a Caderneta de Saúde da Mulher com as orientações do programa que, além do câncer de mama, visa também controlar o câncer de colo uterino, doenças cardiovasculares e sexualmente transmissíveis.

Em São Paulo, o programa Saúde da Mulher beneficia cerca de 12 milhões de usuárias do SUS com a distribuição de anticoncepcionais, ações para o controle do câncer – como os mutirões de mamografia e assistência médica durante a gestação, parto e pós-parto, entre outras ações.

Durante sua gestão no Ministério da Saúde, José Serra implantou os Centros de Alta Complexidade em Oncologia que organizou os pacientes por nível de complexidade; incluiu tipos de quimioterapia na grade do SUS, dentre outros procedimentos para o tratamento do câncer; e criou o Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo Uterino, que realizou 37 milhões de exames.

Ações do Governo de São Paulo para a habitação social que serão implantadas em Curitiba

São Paulo de Cara Nova

O programa de recuperação de moradias, São Paulo de Cara Nova nasceu no Projeto Pantanal para impulsionar projetos sociais que favoreçam o processo de apropriação, pela população local, do espaço urbano requalificado, fortalecendo sua auto-estima e valorizando a identidade comunitária em relação ao novo bairro.

A companhia decidiu pela realização de projeto piloto com o arquiteto Ruy Ohtake, em execução em União de Vila Nova, núcleo de favela que integra o Projeto de Urbanização do Pantanal. A primeira fase do projeto-piloto consistiu na recuperação de 300 casas. A meta é abranger todas as moradias de União de Vila Nova, ou seja, 5.300 casas.

A urbanização deverá ser finalizada com acabamento estético e embelezamento do bairro, transformando-se em piloto para as demais intervenções do Programa de Urbanização de Favelas do Governo de São Paulo.

Programa Serra do Mar

O risco à vida causado pela ocupação irregular de locais suscetíveis a graves acidentes ambientais, como escorregamentos de terra, e a grande ameaça aos ecossistemas levaram o governador a lançar, no início de sua gestão, em 2007, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica.

Os objetivos principais envolvem um grande remanejamento populacional das áreas de risco ou preservação ambiental com oferta de moradia de qualidade, a prevenção a riscos de catástrofes ambientais, o combate à destruição de ecossistemas e à poluição das nascentes de água. Cerca de 7.760 famílias que vivem na região serrana pertencente ao município de Cubatão estão envolvidas no programa.

O programa envolve as secretarias da Habitação, do Meio Ambiente, de Segurança Pública, da Casa Civil, de Energia e Saneamento, de Desenvolvimento, de Justiça, de Economia e Planejamento, a Procuradoria Geral do Estado, a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e, como parceiro, a Prefeitura de Cubatão.

Fundo Garantidor Habitacional

O Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Conselho Estadual de Habitação (CEH) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH) permitem ao Estado implementar novas políticas habitacionais direcionadas à população de baixo poder aquisitivo.

O Governo do Estado agirá como avalista dos menos favorecidos para a aquisição da casa própria junto aos agentes financeiros. Cerca de 20% dos recursos serão dirigidos às famílias com renda entre cinco e dez salários. Os 80% restante atenderão famílias que ganham até 5 salários mínimos.

Novo padrão para construção de moradias da CDHU

Visa melhorar a qualidade das habitações para oferecer mais conforto, funcionalidade, segurança e proporcionar espaço adequado às famílias. O principal item desse novo padrão é a inclusão de um terceiro dormitório.

O novo modelo ainda inclui benfeitorias como: aquecimento solar; revestimento de pisos em todas as dependências; azulejos na cozinha e no banheiro; pé-direito ampliado de 2,40 m para 2,60 m; laje nas casas; cobertura para a área de serviço; medição individualizada de água em apartamentos; acessibilidade para idosos e cadeirantes;pavimentação com piso drenante; paisagismo e arborização.

Regularização Fundiária

Uma das prioridades para que donos de imóveis viabilizados pelo poder público ou pela iniciativa privada tenham a escritura de propriedade e o seu bem devidamente regularizado – o maior representante desta prioridade é o programa “Cidade Legal”.

Pelo programa Cidade Legal, a Secretaria da Habitação auxilia e apoia tecnicamente as prefeituras na regularização de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios, assentamentos precários e favelas, públicos ou privados. O trabalho da pasta é indicar quais são os trâmites necessários e como diminuir a burocracia para regularizar os imóveis.

Hoje, 305 municípios estão conveniados. Já foram regularizados 64 mil imóveis. Mais de 9,5 mil núcleos habitacionais estão em processo de regularização, num total de 1,8 milhão de moradias.

Para o cidadão de baixa renda, a despeito da importância de registrar seu imóvel em cartório, o custo poderia representar um entrave. Mas isso mudou em São Paulo. Graças a uma lei aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa, o custo de regularização, que poderia ultrapassar R$ 2 mil caiu para R$192,60 no caso de empreendimentos privados e R$ 96,00 para moradias da CDHU ou da Cohab.

Vila Dignidade

Programa para construir rapidamente pequenos conjuntos residenciais especialmente projetados para pessoas idosas de baixa renda, sem vínculos familiares e aptas para as tarefas diárias. Serão moradias e áreas coletivas com infraestrutura adequadas, além de assistência social, atividades culturais e de lazer.

As vilas terão até 24 casas, projetadas com base no Desenho Universal. Cada uma terá 39 m² de área útil, com sala conjugada à cozinha, dormitório, banheiro, área de serviço e área externa para jardim ou horta. Serão introduzidos itens de segurança e acessibilidade, tais como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes. Os espaços ainda terão centro de convivência para festas, reuniões, cursos, dentre outras atividades.

O primeiro empreendimento já está sendo construído no município de Avaré e terá 22 moradias. Outras cidades que deverão receber o condomínio são Caraguatatuba, Cubatão, Itapeva, Ituverava, Itapetininga, Limeira, Mogi Mirim, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos, Santos e Tupã.

Ações sustentáveis em habitação de interesse social

A Secretaria da Habitação vem adotando uma série de medidas para edificar conjuntos habitacionais ecologicamente sustentáveis. A madeira certificada, por exemplo, já é utilizada pela CDHU na produção de seus empreendimentos.

Em um protocolo assinado com a Secretaria do Meio Ambiente, a CDHU ainda se comprometeu a respeitar critérios ambientais durante o projeto, na fase de construção e na de ocupação do empreendimento pelos moradores.

Já um termo de cooperação com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) tem como objetivo unir conhecimento técnico, recursos materiais e financeiros para promover estudos tecnológicos voltados ao uso racional de recursos naturais e o emprego adequado de materiais nas construções da CDHU.

Desenho Universal

A preocupação com a acessibilidade nas moradias levou a SH/CDHU a conceber projetos baseados nos conceitos do Desenho Universal, iniciativa pioneira no Brasil.

O propósito do DU é simplificar a vida de pessoas de todas as idades e com qualquer grau de habilidade com produtos facilmente utilizáveis. No caso da habitação, significa construir casas, apartamentos e áreas condominiais de acordo com um modelo facilmente adaptável.

Aquisição de Insumos em Larga Escala

Em 2008, a primeira tomada de preços para aquisição de um milhão de metros quadrados de pisos e azulejos gerou economia significativa em relação ao preço de mercado, além de assegurar qualidade e agilidade na compra dos insumos. A medida inédita representa uma mudança de paradigma na construção civil.

Prefeituras conveniadas com a CDHU podem aderir à ata de preços da licitação e adquirir os produtos pelo menor preço registrado. Com isso, a economia é dupla: nos preços dos materiais e nas despesas com a administração de um processo licitatório.

Ampliação do Conceito de Família

Ao longo de sua história, a SH/CDHU deu prioridade ao atendimento de famílias formadas por casais, com ou sem filhos. Porém, desde outubro de 2008, um novo conceito foi adotado incluindo famílias de união estável, homoafetiva, monoparentais (mãe ou pai com seus filhos), anaparentais (sem os pais) e indivíduos sós.

Da CDHU e do Portal do Governo do Estado de São Paulo