Alckmin declarou que o Estado é favorável à reforma, mas ressaltou a importância do fundo de ressarcimento
Governador defendeu que qualquer mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo vise apenas aos contratos futuros
Sobre as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Alckmin defende que sejam votadas o quanto antes, ainda este ano
O governador Geraldo Alckmin esteve em Brasília nesta quarta-feira, 7, para uma reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em debate, questões como alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, redistribuição de royalties sobre exploração de petróleo e novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Sobre o projeto de Resolução 72, de reduzir gradativamente a alíquota do ICMS ao percentual único de 4% nas transações interestaduais e no comércio eletrônico, Alckmin declarou que o Estado é favorável à reforma, mas ressaltou a importância do fundo de ressarcimento. “A reforma não é feita para um perder e outro ganhar, mas para ganhar eficiência, para reduzir custo Brasil, para simplificar o modelo. Quando você tem uma visão de conjunto, você tem soluções melhores. É preciso, agora, aprofundar a proposta: São Paulo apoia desde que haja o fundo de compensação e o ressarcimento”, declarou.
Hoje, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem o ICMS para atrair a seus portos maior volume de produtos importados. “O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota; aí o governo Federal vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver o problema de guerra fiscal”, ponderou Alckmin.
O governador de São Paulo também comentou a aprovação, nesta terça-feira, 6, do projeto da Câmara que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo no País. Defendeu que qualquer mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo vise apenas aos contratos futuros. “Nossa visão é que, para aquilo que já foi contratado, deve-se manter a regra pré-estabelecida e que, daqui para a frente, se estabeleça um critério novo, seja para distribuição de royalties, seja para participações especiais”, declarou Alckmin ao chegar no Ministério da Fazenda.
Sobre as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Alckmin defende que sejam votadas o quanto antes, ainda este ano. “São Paulo é muito prejudicado, porque nós temos quase um quarto da população brasileira e recebemos 1% do FPE. Temos discutido uma tese de que não se mexe naquilo que já é partilhado, mas daqui para a frente o que tiver a mais vai entrando no novo critério, de tal maneira que ninguém perde aquilo que já está recebendo.”
Do Portal do Governo do Estado
