Desde sua criação, há dez anos, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) já expediu mais de 25 mil títulos de propriedade – documentos que equivalem a uma escritura – regularizando a ocupação de terras no Estado, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para tais expedições. Além disso, São Paulo foi o primeiro Estado do País a assentar famílias em terras públicas.
Programa Minha Terra
O Programa Minha Terra é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e tem como objetivo minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra. Além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia, a regularização do imóvel também traz outros benefícios, como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados. Em 2006, o programa ganhou o I Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias que gerou o interesse da ONU em firmar uma parceria com o Instituto.
Quilombos
Além de regularizar territórios, o Itesp também reconhece quilombos no Estado para promover o desenvolvimento, capacitação profissional e geração de renda destes, sempre privando pela preservação das tradições dos povos. No final do ano passado, o Governo reconheceu uma nova comunidade como remanescente de quilombo: são 80 famílias residentes em Pedra Preta/Paraíso, no município de Barra do Turvo (Vale do Ribeira). Com isso, subiu para 26 o número de quilombos reconhecidos no Estado de São Paulo.
A Fundação Itesp é a responsável, no Estado de São Paulo, pelo reconhecimento dos quilombos e de seus territórios, por meio da elaboração do relatório e demais estudos e levantamentos. Também fornece assistência técnica, apoio ao desenvolvimento e realiza investimentos em benefício das comunidades.
Centros Digitais
Recentemente, o Itesp foi contemplado, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento e outras instituições estaduais, com mais de R$ 3 milhões para a execução de projetos inscritos na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, na ação Tecnologias para o Desenvolvimento Social.
O projeto encaminhado pelo Itesp prevê a criação de 15 centros digitais nos centros comunitários de assentamentos nos municípios do Pontal do Paranapanema: Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Caiuá, Presidente Venceslau, Tupi Paulista, Sandovalina, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Mirante do Paranapanema.
Do Portal do Governo do Estado com informações do Itesp
